O sindicato dos funcionários do INSS (Sinsprev) tenta reverter na Justiça liminar concedida anteontem pela juíza Maria Lúcia Lencastre Ursaia, da 3ª Vara Federal de São Paulo, que exige a manutenção do atendimento aos segurados com 60% dos servidores públicos do órgão. A decisão provisória atende ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal de São Paulo.
Em Bauru e Jaú, por conta da adesão em torno de 40% dos funcionários, a liminar está sendo acatada, mas a situação pode se complicar caso mais servidores passem a participar do movimento grevista, iniciado na semana passada e deflagrado em nível nacional contra o reajuste salarial de 0,1% proposto pelo governo federal.
No posto bauruense, a maioria dos 12 servidores em greve encontram-se no setor de atendimento. “Como a gente (gerência) obriga alguém que está em greve a trabalhar?”, questiona Josué Lopes Moreira, gerente-executivo do INSS local.
O posto de Jaú está no limite e, segundo Moreira, se três funcionários aderirem ao movimento grevista não será possível acatar a ordem da Justiça. Ele esclarece que há um impasse na decisão judicial: “Quem deve cumprir a determinação; a gerência ou a agência?”. O gerente-executivo entende que a gerência não tem como interferir na decisão de greve, cabendo apenas o esforço para não parar os serviços de emergência ainda mantidos.
Nas demais agências, os servidores não estão cumprindo a liminar, em razão de haver esperança de se reverter a decisão liminar e em virtude do serviço prestado, na avaliação do Sinsprev, não ser de caráter essencial para a população. “Não é possível fazer o atendimento com parte dos funcionários porque isso geraria estresse nos servidores públicos e insatisfação no segurado da Previdência Social”, afirma o diretor sindical José Aparecido Antunes.
O sindicato da categoria programou para hoje uma grande assembléia para avaliar o movimento deflagrado na quinta-feira passada. A reunião será no prédio da Câmara Municipal de São Paulo, região central da Capital. Ontem, por volta das 11h45, algumas pessoas ainda eram atendidas no posto do INSS da rua Azarias Leite, em Bauru, que fechou às 11h. A agência teve queda no atendimento de mais de 50%. Normalmente, buscam os serviços 500 pessoas diariamente. Ontem foram atendidas apenas 220, de acordo com a gerência do órgão.
