O secretário estadual de Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo, Hédio Silva Júnior, adiantou ontem, em Bauru, que vai defender junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ) a criação de uma Vara de Justiça Agrária Paulista. Ele informou que o assunto será tratado em reunião marcada com o presidente do TJ, desembargador Luiz Elias Tâmbara, no próximo dia 16, em São Paulo.
A criação da vara para o tema específico permitiria a busca por decisões uniformes por parte do Judiciário nos conflitos envolvendo a posse e a ocupação de terras no Estado. “Vamos pleitear nessa audiência com o presidente Tâmbara a criação de uma Vara Agrária para o Estado. Embora a matéria não tenha um número de processos tão grande quanto as demais, é uma matéria complexa que precisa ter técnicos do Judiciário, juízes e funcionários, especializados para definir esses temas”, defendeu Hédio Silva Jr. ontem em Bauru.
Mestre em Direito Processual Penal, o secretário antecipou a informação em entrevista concedida na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Bauru), ontem, antes de participar como palestrante de evento organizado pela Secretaria Municipal de Cultura, onde abordou o tema “A Justiça e o negro na sociedade e na educação: a evolução das leis contra a discriminação racional no Brasil”.
Segundo ele, o governo do Estado vai defender junto ao TJ que a criação da Vara Agrária é a solução para a agilização e a definição jurídica das pendências nos Fóruns, gerando uma espécie de súmula vinculante para os conflitos de terra no Estado. A súmula é uma tese defendida no meio jurídico que prevê julgamentos uniformes para decisões que envolvam o mesmo tema (coisa julgada).
“Temos algumas dezenas de ações judiciais envolvendo grandes propriedades e não temos dúvida nenhuma de que são terras devolutas que vão incrementar o número de assentamentos no Estado. Há uma determinação do governador Alckmin para que a gente possa aumentar a arrecadação (volume) dessas terras para ser objeto de assentamento”, conta o secretário.
O foco principal do governo do Estado é resolver os conflitos que se arrastam pela ocupação ilegal (grileiros) de áreas públicas. Em Bauru, os maiores problemas estão concentrados em mais de 5.400 hectares de terras que pertenciam ao Horto Florestal e que foram transferidas pelo então governador Mário Covas para a União e, até hoje, aguardam definição burocrática para integrar o programa de Reforma Agrária.
A ausência de posse definitiva sobre as áreas pelo Poder Pública tem estimulado grileiros a realizar ocupações ilegais com base em documentos provisórios de compra e venda. A operação envolve a abertura de matrículas em cartórios e a comercialização de lotes de glebas com a exploração dessas áreas enquanto o Poder Público emperra a regularização para oferecer para assentamentos.
Indagado sobre o assunto em meados de 2004, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) informou ao JC que a ordem era para que a Secretaria de Justiça acionasse o Judiciário para realizar a reintegração de posse. Mas, a indefinição quanto ao título de propriedade, continua mantendo grileiros em milhares de hectares paulistas.
Hédio Silva prometeu que o Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) vai intensificar a atuação para a regularização de terras devolutas. “Vamos intensificar o acompanhamento e atuação do Itesp para resolver vários problemas, inclusive de assentamento, mas para dar destinação a essas áreas. E isso implica em dialogar com o Judiciário porque muitas vezes as decisões são contraditórias e a Vara Agrária pode ajudar a uniformizar as decisões”, menciona.
