É inquestionável que as faculdades de Direito se proliferam em nosso País de modo feroz e insaciável. Faz-se do direito um objeto de mecânica; transmuda-se operadores do direito em operários jurídicos; forma-se técnicos ao invés de juristas.
O direito desde muito tem perdido seu real significado. Juízes e advogados deixam de representar a Justiça, simbolizando muitas vezes a prevalência de valores censuráveis e repreensíveis. Se a doutrina parece avançar, ainda que a passos brandos, no sentido do social e do justo, os profissionais que agora se formam mal conhecem os valores inscritos na Carta Constitucional.
Mais grave fica o panorama quando se verifica que a maioria dos estudantes - e mesmo dos já graduados - supõe que a lei geral de aplicação de normas jurídicas (ente nós impropriamente designada Lei de Introdução ao Código Civil) é de direito privado, levando ao equívoco de pensar que o direito civil é matriz do direito. (...) Conseqüência é o desconhecimento, e decorrente desprestígio, do direito constitucional e demais setores publicísticos que, ou são ignorados, ou tratados com técnicas, princípios, espírito e perspectiva privatísticas pelos aplicadores, inclusive judiciais.
A área jurídica resta, então, mais e mais maculada, com profissionais desqualificados e despreparados, cuja culpa se deve menos a eles que às despudoradas instituições de ensino jurídico nacionais.
Nada obstante, não nos propomos aqui a avançar nessas críticas, que há muito já se despiram de seu traço de gravidade e se perderam nas bocas e ouvidos deste Brasil. Mas essa introdução se faz necessária para destacar a elevada função do Exame da Ordem, assim como as responsabilidades a ela inerentes.
Árdua a tarefa dos elaboradores da prova, que, ao olhar para os estudantes, nada podem para corrigir, tão-só inibir. Ficam eles com o terrível papel de conter bacharéis que almejam o sucesso profissional; de sanar, ou melhor, ocultar vícios decorrentes de momento anterior, que é o dos bancos universitários. Essa a responsabilidade dessa infeliz e necessária função, que se faz filtro de má-formação, motor da multiplicação de cursinhos jurídicos (atualmente quase indispensáveis aos estudantes de direito), e razão de tristezas e decepções. Aí a dificuldade em se criticar o Exame da OAB, o que fazemos com grande pesar e desgosto.
Cláudio Jeronymo Guerreiro - estudante de direito -RG 20.064.668-0
