Avaré - A Faculdade Eduvale de Avaré (120 quilômetros ao sul de Bauru) teve dois de seus cursos suspensos esta semana pela Justiça sob alegação de não possuir autorização do Ministério da Educação (MEC) para ministrá-los. A sentença foi assinada pelo juiz Roberto Lemos dos Santos Filho, da 1.ª Vara de Justiça Federal de Bauru.
De acordo com a decisão judicial, os cursos de administração com habilitação em gestão para agronegócios e comunicação social com habilitação em propaganda e publicidade, que foram implantados no início do ano passado pela faculdade, não haviam recebido ainda autorização prévia do MEC para funcionar.
A ação foi movida pelo Ministério Público Federal de Bauru. De acordo com o procurador da Repúbica, Pedro Antonio de Oliveira Machado, autor do processo, a ação teve origem numa denúncia enviada ao órgão por e-mail por um pai de aluno, que ficou indignado ao descobrir a situação da faculdade. “Procuramos o MEC para averiguar a informação e descobrimos que realmente esses cursos não poderiam estar em andamento”, frisa.
A Justiça já havia concedido liminar determinando a suspensão do curso, mas a faculdade recorreu, ficando autorizada a continuar com as turmas já em andamento. Segundo Machado, a decisão do juiz é definitiva, mas ainda cabe recurso no Tribunal Regional Federal (TRF).
Ficaram determinados pela sentença, a suspensão dos dois cursos e a nulidade dos diplomas eventualmente emitidos pela instituição nessas áreas específicas, bem como o ressarcimento de danos materiais e morais causados aos alunos matriculados.
O diretor-geral da Faculdade Eduvale de Avaré, Carlos Roberto de Oliveira, disse, ontem à noite, que ainda não havia sido notificado pela Justiça quanto à decisão. “Nós estamos sabendo pela imprensa”, afirmou.
Ele salientou que tem como se defender desse processo e que tudo não passava de um “jogo de braço político”, sem entrar em detalhes com relação a isso. “Eu tenho 40 anos de profissão. Fui professor da Unesp (Universidade Estadual Paulista) de Assis e não ia sujar o meu nome por tão pouco”, destacou.
