Iacanga - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) não acatou o recurso interposto contra a sentença que julgou irregular a compra de dois ônibus escolares em Iacanga, na gestão do ex-prefeito Durvalino Afonso Ribeiro.
Com isso, o TCE manteve integralmente o resultado da primeira sentença, publicada em julho de 2004.
Os ônibus escolares foram adquiridos em 2001 pela prefeitura de Iacanga, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) para o transporte de alunos.
O TCE apontou várias irregularidades na licitação, contrato e despesas decorrentes da compra dos ônibus. Entre as falhas estariam a aquisição dos veículos com pagamento antecipado e por um valor acima do que o cotado no mercado. Cada veículo foi comprado em dezembro de 2000 por R$ 38,5 mil, sendo que em 1998 os antigos proprietários teriam adquirido um dos ônibus por R$ 18 mil e o outro por R$ 12 mil.
Além de ter pago um preço maior, o município teve ainda de arcar com mais R$ 25 mil em reforma e conserto dos veículos. Seis meses após sua aquisição, um dos ônibus foi colocado à venda por um preço inferior aos gastos do município com manutenção e aquisição.
O fato levou o TCE a concluir que houve “desperdício de recursos públicos e ausência de planejamento municipal”.
A decisão do TCE foi encaminhada à Câmara Municipal e ao Ministério Público Estadual. O promotor de Ibitinga, Mário Suguiyama, não pôde conceder ontem entrevista sobre o assunto e afirmou apenas que considera as denúncias graves e estuda a viabilidade de ajuizar ação civil pública. A ação visaria a condenação do ex-prefeito por improbidade, o pagamento de multa e a devolução aos cofres públicos dos valores gastos a mais.
As irregularidades apuradas pelo TCE também foram objeto de inquérito civil do Ministério Público e de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal.
Em abril do ano passado, Ribeiro teve seu mandato cassado e seus direitos políticos suspensos pelos três anos subseqüentes, devido a outras irregularidades apuradas pelo Legislativo.
A reportagem não conseguiu localizar Ribeiro ontem, por telefone, para comentar o assunto.
