Somente com órgãos da administração indireta, a Prefeitura de Bauru contabiliza uma dívida de R$ 118,5 milhões. Este é o balanço dos valores que o governo tem a discutir com o Departamento de Água e Esgoto (DAE), Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb), Companhia de Habitação Popular (Cohab) e Fundação de Previdência (Funprev).
Esse montante é mais um desafio a ser vencido pelo município, que busca sair da condição de inadimplente para entrar no rol de devedores, a partir da negociação dos débitos. A operação, entretanto, é complexa e exige criterioso e demorado encontro de contas.
A situação mais adiantada neste processo ocorre entre prefeitura e Funprev. O Executivo já negociou o parcelamento de cerca de R$ 61 milhões devidos em 30 anos, com carência de dois anos para o início dos pagamentos. A proposta foi aprovada pelo Conselho Curador da Funprev e aguarda o envio de projeto de lei do Executivo à Câmara.
Do total discutido com a Funprev, R$ 37 milhões estão no Judiciário. A ação de cobrança já foi julgada em primeira instância e está em fase final de discussão no Tribunal de Justiça (TJ). A dívida refere-se a repasses previdenciários não efetuados por várias gestões. Outros cerca de R$ 25 milhões foram acumulados após a extinção do Seprem, sendo boa parte de responsabilidade do governo Nilson Costa.
Em matéria de encontro de contas, a Cohab também desencadeou o processo de negociação. “Já fizemos reuniões com a Secretaria de Finanças em torno do que temos a receber acumulado e o que está em aberto de nossa parte. Na próxima semana voltamos a sentar com o Edmundo Albuquerque”, conta o presidente da Cohab, Édison Gasparini Júnior.
Cohab
A companhia habitacional contabiliza R$ 6,5 milhões de crédito com a prefeitura. Desse valor, R$ 6,2 milhões não corrigidos referem-se ao desconto concedido pela prefeitura, na gestão Tidei de Lima, a mutuários dos núcleos Índia Vanuíre, Bauru XVI e Mary Dota. O desconto, realizado sem autorização legislativa, reduziu as prestações dos mutuários por alguns anos, mas a Cohab não teve o valor ressarcido.
A operação levou o Judiciário a condenar Tidei de Lima ao ressarcimento. A execução judicial está em andamento. Conforme a Cohab, o desconto a mutuários atualizado somaria R$ 11 milhões hoje.
A companhia também cobra créditos da prefeitura por obras e serviços realizados em gestões passadas que ainda não foram liquidados. São contas referentes desde serviços de topografia à aquisição de piso e rodapé para ser instalado no prédio da prefeitura. Esta operação, inusitada para a missão da companhia de habitação, consta de processo de julho de 1998, gerando R$ 13,3 mil que ainda estão em aberto.
A Cohab, porém, reconhece que a prefeitura tem pelo menos R$ 2,4 milhões a receber por serviços realizados em núcleos habitacionais e dívida de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os impostos de terrenos e prédios da Cohab acumulam R$ 1,2 milhão em favor da prefeitura, mas o governo central também teria direito a valores igualmente incomuns, como R$ 125 mil de combustível cedido entre 1993 e 1998, além de R$ 725 mil em vale-compra, na mesma época.
DAE
A pendência entre a autarquia e a gestão direta já foi parar no Judiciário. O DAE diz que tem a receber R$ 23,4 milhões referentes a contas de consumo de água e esgoto não honrados. Seriam R$ 14,7 milhões de dívida atualizada da prefeitura com o órgão, acumulados entre 2003 e abril de 2005.
Algumas das faturas também chamam a atenção. A prefeitura continuaria sendo responsável pelo pagamento de contas de água, além dos prédios municipais, pontos de táxi, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, escolas de samba, horto florestal e igrejas.
O crédito do DAE com o governo central é formado, em sua maioria, por consumos de unidades de diferentes pastas. A do Meio Ambiente tem 82 ligações de água; a de Cultura, 15; a de Educação, 88 (escolas), e a de Saúde, 36, só para ficar nesses exemplos.
A autarquia, por sua vez, também se defende na Justiça da cobrança de R$ 12 milhões feita pela prefeitura, referente a impostos. O DAE venceu o litígio em primeira instância e pode ficar desobrigado de pagar IPTU e Imposto sobre Serviços (ISSQN). São 58 processos em tramitação nesse sentido.
Emdurb
O encontro de contas mais distante no momento é entre a prefeitura e a Emdurb. O diretor financeiro da empresa, João Tascin, soma R$ 27,8 milhões a receber do governo central, mas sabe que há divergência quanto à responsabilidade por uma parte do valor. “Está contabilizado o valor a receber, mas isso está sendo discutido com a prefeitura, que não reconhece tudo”, conta.
Do total lançado em balanço, R$ 20,3 milhões são de repasses não efetuados pela prefeitura de encargos trabalhistas entre os anos de 1996 a 2001. Outros R$ 7,5 milhões correspondem a diferenças nas transferências acumuladas entre 2002 e 2005. “A prefeitura passou a quitar a nota fiscal mensal de serviços prestados neste governo. A diferença dos repasses para cobrir encargos vai integrar o encontro de contas”, cita Tascin.
Atualmente, o presidente da Emdurb, Renato Purini, ainda discute com a Secretaria de Finanças o desconto mensal que está sendo efetuado sobre a fatura a receber da prefeitura. A prefeitura desconta cerca de R$ 70 mil mensais para cobrir parcelamento de dívida com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). “Mas esse parcelamento assumido pela prefeitura é de dívida acumulada por falta de repasses do governo à Emdurb nos anos anteriores e nós entendemos que o desconto sobre a fatura é indevido”, menciona Purini.
