Ao assumir a secretaria responsável pela gestão da política de assistência social de Bauru, Egli Muniz aproveitou sua experiência acadêmica para adotar os fundamentos teóricos mais recentes do setor. E estes fundamentos indicam que, tão importante quanto “socorrer” pessoas em extrema dificuldade ou até mesmo situação de risco, é garantir a elas condições para suprir seu próprio sustento.
Por isso mesmo, uma das prioridades do Plano Municipal de Assistência Social, que orienta o plano de ação da Secretaria do Bem-Estar Social (Sebes), é a “manutenção e implementação de serviços de apoio sociofamiliar que atuem na perspectiva de inclusão em programas de capacitação e geração de renda que, comprovadamente, garantam a autonomia e emancipação da família, propiciando-lhe o acesso a bens, serviços e direitos usufruídos pelos demais segmentos da população”.
E, para alcançar este objetivo, a Sebes iniciou este ano a implantação dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) - dois deles já estão em funcionamento e mais quatro deverão ser inaugurados até o final deste ano.
Segundo a titular da Sebes, o Cras funciona como uma espécie de “porta de entrada” para a rede de serviços socioassistenciais do município. E neste sentido, explica Muniz, a prioridade será incluir na rede de serviços de proteção social todas as pessoas que já recebem benefícios de transferência de renda, supostamente as mais necessitadas.
A secretária acredita que, com o acesso à rede priorizado para esta população, ficará mais fácil a criação de condições para a emancipação das famílias. “O Cras vai verificar quem já está no Cadastro Único (do governo federal) e que more na região para priorizar sua inscrição”, explica.
Além disso, outra diretriz será emancipar as pessoas no menor espaço de tempo possível para que outras famílias possam ser inseridas nos programas. “Sabemos que há famílias que jamais se emanciparão, algumas por problemas de educação, outras até por questões de saúde”, admite. “Mas já temos casos no Parque Jaraguá de famílias que conquistaram sua emancipação”, diz.
Muniz acredita que, na média, dois anos de participação efetiva nos serviços socioassistenciais e nas atividades de geração de renda e qualificação profissional podem ser suficientes para as pessoas garantirem a sonhada emancipação. Depois disso, a meta conseguir que estas famílias consigam deixar o benefício pago pelo governo - este sim, um objetivo mais audacioso.
Os Cras e as entidades conveniadas já estão selecionando, entre os seus assistidos, os interessados em fazer cursos de geração de renda e de qualificação profissional.
Os interessados passam por um estudo socioeconômico que aponta quais as necessidades não só daquela pessoa, mas de toda sua família. Com base no estudo, é feito encaminhamento para cursos de geração de renda, creches, atendimento médico, emprego, entre outros serviços, já que a proposta da política municipal prevê um atendimento integrado.
Os cursos são destinados a quem tem renda mensal per capita de até meio salário mínimo, para que através deles melhore a qualidade de vida e deixe de depender de programas sociais de transferência de renda.
E a demanda por cursos de geração de renda é grande. A Sebes tem programas nas áreas de artesanato, alimentação - em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) - e corte costura, com duração média de dois meses e meio a três meses e meio.
Proteção indispensável
O foco na emancipação das famílias, porém, não pode fazer com que a rede de proteção social seja relegada a um nível secundário. Por isso, o Plano Municipal de Assistência Social também lista entre suas ações a manutenção destes instrumentos (veja quadro) destinados à população em situação de vulnerabilidade social decorrente de pobreza e com o objetivo de prevenir situações de risco através de desenvolvimento de suas potencialidades.
A organização destas redes territorializadas de proteção social básica, através dos Cras, acontecerá justamente nas regiões de maior concentração de pobreza, como Parque Jaraguá, Parque Real, Nova Bauru, Ferradura Mirim e Vila Santista, entre outros. “Na região do Parque Real, por exemplo, as pessoas não têm nada e muitas deles sequer estão incluídas nos programas de transferência de renda”, reforça Muniz.
Por isso, o Plano Municipal aponta como prioridade, além dos programas de capacitação e geração de renda, a manutenção da serviços socioassistenciais destinados a crianças em situação de risco, a jovens de 16 a 24 anos (capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho), a idosos (resgate da auto-estima e autonomia), a pessoas com deficiências, a dependentes químicos, a portadores de doenças (HIV, câncer etc) e, finalmente, a migrantes e moradores de rua.
