• Pauta cheia
Depois de duas semanas com poucos assuntos em pauta, os vereadores irão apreciar 14 processos na sessão legislativa de hoje. Em segunda discussão, serão votados os projetos que estabelecem o primeiro dia útil de cada mês como data de pagamento dos servidores e a revogação da lei que destinou uma área do município ao governo do Estado para a construção de delegacia de polícia no Núcleo Mary Dota. As duas proposituras foram aprovadas por unanimidade em primeira análise.
• Zôo
Entre os demais projetos, destaque para a proposta do Poder Executivo que defende a transferência dos custos com alimentação dos animais do zoológico para o Fundo Municipal de Manutenção do parque. O vereador Rodrigo Agostinho (PMDB) apresentou emenda sugerindo que a mudança seja válida apenas até o final do ano. A partir de 2006, os gastos voltariam a ser bancados pela prefeitura.
• Tarifa
O plenário também irá apreciar o projeto do Executivo que altera os critérios da tarifa social do Departamento de Água e Esgoto (DAE). A autarquia pretende manter o benefício apenas para quem consome até 5 mil litros de água por mês, tem renda máxima de dois salários mínimos e reside em imóveis de, no máximo, 45 metros quadrados.
• Emenda
O vereador João Parreira (PSDB) anunciou que irá apresentar emenda ao projeto da tarifa social. Ele é contra a limitação do tamanho do imóvel para manutenção do benefício. O tucano também defendia a ampliação da renda máxima permitida para três salários mínimos, mas foi convencido pelo presidente do DAE, José Clemente Rezende, a não propor alterações nesse item.
• Bares
A pauta da sessão de hoje também traz projeto que permite a instalação de bares e casas de jogos eletrônicos em um raio de 100 metros das escolas de idiomas e similares. A proibição seria mantida apenas para estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior. Propositura semelhante foi discutida há algumas semanas e rejeitada pelo plenário.
• Conselhos
Os vereadores ainda irão analisar sugestão de mudança na qualificação dos membros dos conselhos municipais. Caso o projeto do Executivo seja aprovado, os conselheiros terão que apresentar certidão de antecedentes criminais para ocupar o cargo.
• Ordem
Já o vereador Faria Neto (PDT) deseja alternar a ordem de inscrição para o uso da tribuna livre durante as sessões legislativas. O pedetista quer que um parlamentar diferente inicie a lista de oradores a cada semana, como ocorria na legislatura passada. Atualmente, a seqüência é sempre a mesma, respeitando a ordem alfabética.
