A Câmara Municipal de Bauru aprovou ontem, por 11 votos a quatro, projeto que modifica a lei que proíbe a instalação de bares e casas de jogos eletrônicos num raio de 100 metros ao redor de escolas. Se a alteração for sancionada pelo prefeito Tuga Angerami (PDT), a restrição continuará valendo apenas para a vizinhança dos estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior, deixando de atingir as áreas localizadas nas proximidades de escolas de idiomas, informática e similares.
Há três semanas, o plenário já havia apreciado projeto com conteúdo parecido, de autoria do vereador Marcelo Borges (PSDB). A propositura continha basicamente as mesmas modificações aprovadas ontem, mas também pretendia excluir as universidades da proibição e acabou rejeitada. Ela foi reapresentada com alterações depois que oito parlamentares assinaram o processo, número mínimo exigido para que a matéria voltasse a tramitar.
O vereador Primo Mangialardo (PV), contrário ao projeto, tentou aprovar emenda incluindo as escolas de educação infantil na lista de restrições. “A criança imita o que o adulto faz. Conheço um garoto de 7 anos que não consegue ficar mais de 30 minutos sem apertar o botão do videogame”, argumentou.
Marcelo Borges passou, então, a fazer campanha contra a emenda. Para ele, os alunos das escolas de educação infantil não têm idade suficiente para fazer parte do grupo de risco sujeito à influência do álcool e dos jogos eletrônicos. O tucano afirmou, ainda, que estava pensando na geração de empregos que a abertura de bares e casas de games irá proporcionar. “Estaremos amarrando a cidade se não aprovarmos o projeto”, destacou.
A votação foi apertada e a emenda acabou sendo rejeitada por oito votos a sete. A aprovação do projeto, no entanto, foi mais tranqüila. Apenas os vereadores Primo Mangialardo, Rodrigo Agostinho (PMDB), Pastor Luiz (PTB) e Toninho Garmes (PSDB) se posicionaram contra a alteração.
Oradores
O plenário também aprovou ontem, por unanimidade, projeto de resolução que autoriza o revezamento dos parlamentares na ordem de inscrição para utilização da tribuna livre durante as sessões legislativas. Atualmente, a seqüência de oradores é a mesma em todas as semanas.
O pedido de modificação partiu dos vereadores Faria Neto (PDT), Benedito da Silva (PSDB) e Arildo de Lima Jr. (PP). Como a lista de inscrição respeita a ordem alfabética, eles são sempre os primeiros a discursar e, por isso, se sentiam prejudicados.
Outro projeto que recebeu votos favoráveis de todos os vereadores foi o que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ela servirá de base para elaboração da Lei Orçamentária, que será apreciada pela Casa no segundo semestre.
Também foi aprovado o projeto que corrige distorções verificadas no texto que criou o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. O vereador José Carlos Batata (PT), defensor do órgão, lamentou o fato de Bauru ainda não ter recebido verbas do programa Fome Zero em razão da necessidade de sanear as falhas encontradas na propositura original, elaborada pela administração passada.
O plenário autorizou, ainda, a criação de cargos de diretor de escola para as novas unidades municipais de ensino que passaram a funcionar este ano.
Em segunda discussão, os vereadores estabeleceram o primeiro dia útil do mês como data de pagamento do funcionalismo, antiga reivindicação do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm), e revogaram a lei que destinou área do Núcleo Mary Dota para que o governo do Estado construísse uma delegacia de polícia. As duas proposituras já haviam sido aprovadas na semana passada.
