A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado, que define as metas e ações para o orçamento de 2006, contém emendas de autoria do deputado Pedro Tobias (PSDB) que pedem verbas para a conclusão do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais, o Centrinho, a instalação do programa Bom Prato e uma unidade da fábrica da Fundação para o Remédio Popular (Furp) em Bauru.
A proposta está tramitando na Assembléia Legislativa (AL) com 69 emendas do deputado bauruense. A aprovação depende, agora, de acordo de líderes de bancada. “Nós defendemos a ampliação do Programa de Alimentação e Nutrição Bom Prato e verbas na área de saúde para o término do Hospital do Centrinho, uma referência em toda a América Latina. Sem a aprovação na LDO não há como brigar pelos recursos depois porque ficaria de fora do orçamento”, conta Tobias.
As emendas são divididas por setores e não podem ser pontuais, nem no Orçamento e nem na LDO. “Mas se você não pedir verba para construção na área hospitalar e para ampliar o programa de atendimento de saúde na área de deformidades craniofaciais depois não tem nem como disputar o recurso para que ele seja liberado. A ação política começa desde a LDO”, enfatiza Tobias.
Na área da agricultura, Pedro Tobias quer a ampliação no programa de construção de galpões do agronegócio na região. “A construção dessas instalações é de grande importância para os municípios que possuem sua economia baseada na agropecuária, possibilitando a criação de novos empregos, agregando valor aos produtos”, argumenta.
Outras emendas neste segmento são reivindicações do Município. Uma é a que solicita a implantação de um Centro de Pesquisas em Fruticultura em Bauru e outra a que trata da instalação de Laboratório de Análise do Solo na cidade. Esses projetos são regionais e precisam de aprovação junto à Secretaria de Agricultura do Estado. “A criação deste laboratório permitirá avanço tecnológico e terá reflexo positivo na economia regional”, avalia.
O crescimento dos números de câncer de mama registrados nas mulheres paulistas levou o deputado, que é médico mastologista, a assinar emenda que estabelece realizações de exames de mamografia de acordo com critérios de faixa etária.
Na avaliação do parlamentar, o programa pode ajudar a reduzir riscos à saúde da mulher. Os critérios passariam a ser: menos de 40 anos de idade (considerar como pacientes de risco, deixando a periodicidade a critério médico); de 40 a 50 anos, um exame a cada dois anos; de 50 anos em diante, um exame por ano.
Ele também defende na LDO a instalação de uma unidade da Fundação para o Remédio Popular (Furp) em Bauru. “Esta emenda tem por objetivo ampliar o atendimento à população carente na distribuição de medicamentos mais baratos e de excelente qualidade”, cita. O projeto da Furp em Bauru já está em estudos na Secretaria Estadual de Saúde. Mas a criação da unidade aguarda a garantia de recursos no orçamento.
Tobias ainda apresenta emendas em setores como ciência e tecnologia, segurança pública, energia, recursos hídricos e saneamento, educação e juventude, esporte e lazer, Defesa Civil, meio ambiente e outros.
