O prefeito Tuga Angerami (PDT) encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei que solicita autorização para o parcelamento da dívida da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) referente à falta de pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O pedido de parcelamento é de 180 meses, com a prefeitura dando garantia aos pagamentos.
Segundo informações da assessoria de imprensa da Emdurb, a Caixa Econômica Federal (CEF) contabiliza débitos da ordem de R$ 2,5 milhões, que correspondem ao não-recolhimento da contribuição trabalhista entre maio de 1996 e junho de 2001, além dos meses de setembro, novembro e dezembro do ano passado.
A dívida é uma das pendências que impedem o município de contrair empréstimos externos, sobretudo junto ao governo federal. A dívida bloqueia o acesso à certidão negativa de débitos da União e pode, ainda, impedir o repasse de recursos do Orçamento federal para o município, através de emendas de parlamentares. Em 2004, a Câmara Municipal rejeitou pedido de autorização para parcelamento dos débitos enviado pelo então prefeito Nilson Costa. O projeto previa o pagamento dos atrasados em 60 meses e também estabelecia o Executivo como fiador do acordo com a CEF.
Em razão de negociações travadas entre a Emdurb e a CEF, foram oferecidas novas condições de pagamento. Caso a proposta remetida ao Legislativo seja aprovada, a Emdurb poderá quitar a dívida em 180 parcelas.
“A Emdurb tem plenas condições de arcar com esse pagamento mensal. A prefeitura entra como garantidora da operação por exigência da CEF, mas o valor da parcela mensal é de R$ 15 mil, que será deduzido dos compromissos mensais entre a Emdurb e a administração”, comenta o presidente da empresa, Renato Purini.
Segundo ele, as contas atuais com o FGTS estão em dia. “Precisamos regularizar esse débito não só para zerar a pendência com a União, mas também para que a prefeitura não seja prejudicada com convênios e repasses federais. Este é um débito antigo que precisa ser resolvido e acreditamos no bom senso e na responsabilidade dos vereadores para ajudar a cidade e não o governo”, menciona.
Purini lembra que o município já parcelou débitos relativos ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), cuja parcela mensal está em torno de R$ 70 mil. O valor é garantido através de uma parte do Fundo de Participação do Município (FPM), repasse da União para a prefeitura.
O valor retido do FPM para cobrir este parcelamento vem sendo descontado da Emdurb pela Secretaria de Finanças, embora a dívida previdenciária tenha sido gerada, nos últimos anos, por falta de pagamento dos encargos sociais da administração para a empresa municipal.
