Há cerca de um ano, o procurador Pedro Antônio de Oliveira Machado, do Ministério Público Federal (MPF) em Bauru, parou de realizar operações que constatavam a qualidade da gasolina comercializada em postos da cidade. Segundo ele, o desestímulo foi gerado pelas constantes discussões sobre qual esfera teria a competência para fazer isso: federal ou estadual.
“Somos em três procuradores aqui em Bauru. Os meus dois colegas passaram a entender que a competência para atuar nos casos de crime de adulteração de combustíveis era estadual. A Polícia e a Justiça Federal dizem a mesma coisa. Então, eu não tinha mais condições de continuar ‘comendo poeira’ sozinho. Até mesmo o processo que investigava possível cartel em Bauru foi tirado da esfera federal e remetido à Justiça Estadual”, lamenta Machado.
Durante vários anos, ele realizou diversas operações que resultaram na lacração de bombas de combustível em postos da cidade por verificar, através de um aparelho específico, que a gasolina estava fora das especificações da ANP.
“Agora, minha atuação teve que se restringir a ingressar com ações civis públicas geradas por investigações e denúncias, mas o impacto daquelas operações era muito maior, porque as bombas eram lacradas em função dos resultados que o aparelho mostrava na hora. Agora, as denúncias de consumidores que tenho recebido, eu encaminho para a ANP; mas ela só multa.”
A ANP disponibiliza o telefone 0800-900-267 para denúncias e esclarecimentos.
