Apesar das reclamações dos servidores públicos estaduais, de que esperam até meses para conseguir alguns atendimentos médicos, principalmente exames complexos, o que levou a Justiça a conceder liminar estabelecendo prazo máximo de dois meses para a realização de qualquer procedimento, sobra dinheiro da cota mensal de R$ 300 mil que o Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual (Iamspe) reserva para Bauru.
Nos quatro primeiros meses deste ano, em nenhum deles o valor máximo do convênio que a Associação Hospitalar de Bauru (AHB) mantém com o Iamspe para atender servidores estaduais foi gasto, revela Maria Cecília Sanches, diretora do Departamento de Convênios do instituto. Em fevereiro, os procedimentos médicos feitos pela AHB somaram apenas R$ 155 mil, pouco mais da metade do total da verba.
Sanches ressalta que os serviços médicos mais simples são realizados por equipe do próprio Iamspe, formada por dez médicos (cardiologista, clínico geral, ginecologista, oftalmologista, pediatra e ultrassonografia), no Centro de Assistência Médica Ambulatorial (Ceama) de Bauru. Mas ela não soube explicar o motivo para os servidores não conseguirem ser atendidos rapidamente na AHB, onde são oferecidos os procedimentos médicos mais complexos e internações, uma vez que sobra verba.
A diretoria da AHB, por sua vez, afirma que a cota mensal de R$ 300 mil não é gasta integralmente mesmo havendo pacientes à espera de atendimento médico porque nem sempre o Iamspe autoriza a realização do procedimento.
Todos os procedimentos mais complexos - exames e internações - só podem ser feitos após autorização do Iamspe de São Paulo, explica a diretoria da AHB, que administra o Hospital de Base, Maternidade Santa Isabel e Hospital Manoel de Abreu.
A AHB pede a autorização através de fax, inclusive, em alguns casos, com envio de cópias de exames para comprovar a necessidade de outro procedimento. “Mas a resposta demora a chegar ou não recebemos a autorização. E se fizermos o procedimento sem a autorização, a AHB não recebe por ele”, garante a diretoria.
O Iamspe é um plano de saúde que dá ao servidor direito a atendimento ambulatorial - consultas e exames - com médicos do seu próprio quadro ou conveniados ao instituto e internação no Hospital do Servidor, em São Paulo, ou unidades de saúde igualmente credenciadas, como a AHB em Bauru.
Nos hospitais, a diferença entre o atendimento do Iamspe e o oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é a acomodação. No primeiro, o paciente fica em quarto para até duas pessoas, enquanto a internação pelo SUS é em acomodação coletiva. O servidor contribui com o Iamspe de forma compulsória com 2% de seu salário todo mês.
De acordo com Iamspe, são 800 mil contribuintes, mas cerca de 3 milhões de usuários em todo Estado de São Paulo porque é permitida a inclusão de dependentes de servidores. Informações extra-oficiais dão conta de que a diferença entre o número de usuários e de contribuintes está desequilibrando o plano de saúde.
Após receber reclamações de servidores que não estavam conseguindo o atendimento médico necessário, o promotor Libório Alves do Nascimento propôs uma ação civil pública estabelecendo prazo máximo para o Iamspe atender o servidor. O juiz Arthur Gonçalves de Paula, da 4.ª Vara Cível de Bauru, acolheu a denúncia e concedeu liminar (decisão provisória) na qual estabelece o prazo de dois meses para o servidor ser atendido. O Iamspe preferiu não comentar a liminar porque, até ontem à tarde, não havia sido notificado da decisão judicial.
