Uma projeção feita pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que a verba para a educação em Bauru pode aumentar 45% caso seja aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O estudo é visto com entusiasmo pelo diretor de unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação, Jair Sanches Vieira. “Nós estamos torcendo para que a PEC seja aprovada até o final do ano”, destaca.
Bauru seria um dos poucos municípios brasileiros com motivo para essa comemoração. A projeção da CNM dá conta de que 2.455 cidades teriam prejuízos com a implantação do Fundeb. Isso porque elas teriam (juntas) R$ 882,6 milhões a menos por ano em seus cofres.
A PEC foi enviada ao Congresso Nacional no último dia 14. Se aprovada, ela substituirá o Fundo Nacional de Manutenção e de Valorização do Magistério (Fundef), que disponibiliza recursos para alunos do ensino fundamental.
Já o Fundeb amplia a gama de beneficiados, estendendo a verba para estudantes da educação infantil e do ensino médio. O coordenador técnico da CNM, Augusto Braun, diz que a verba será distribuída para um maior número de estudantes. “Conseqüentemente, os municípios que têm mais alunos matriculados, receberão mais recursos”, destaca.
Bauru, que atualmente possui 5,6 mil alunos no ensino fundamental e 14 mil na educação infantil, vai lucrar com a mudança. “Apesar de não receber repasse do Fundef para as escolas infantis, o município continuou investindo nessa área, ampliando o número de escolas e de estudantes”, afirma Vieira.
Outro fato que contribuiu para esse crescimento foi a transferência da administração das creches para a Secretaria Municipal de Educação, que criou as Escolas Municipais de Educação Infantil Integrada (Emeii).
Vieira salienta que hoje a verba repassada pelo Fundef ao município é de R$ 8 milhões por ano. De acordo com os cálculos da CNM, esse valor saltaria para R$ 11,6 milhões por ano, um aumento de 45%.
Segundo o diretor de unidades escolares, o objetivo é investir esse recurso extra na ampliação de algumas unidades e na contratação de novos profissionais, tendo em vista que a Educação em Bauru tem um déficit de 260 servidores (conforme matéria publicada no Jornal da Cidade no último domingo). “Já temos planos para essa verba e ficaríamos muito satisfeitos se ela já viesse a partir de 2006”, ressalta Vieira.
Apesar da empolgação do dirigente de Bauru, a CNM quer mostrar com essa projeção que a criação do Fundeb está equivocada. Isso porque a distribuição dos recursos acabariam contemplando mais os Estados que os municípios, muitos deles carentes e sem condições de bancar a educação.
Pela lei, a educação infantil e o ensino fundamental são de responsabilidade do município. Já ao Estado é atribuído o ensino fundamental e médio.
A PEC não estabelece o peso que alunos de diferentes etapas da educação teriam para o fundo. Como o ensino fundamental é o único considerado obrigatório pela Constituição, sendo colocado no mesmo patamar dos outros dois níveis de educação, ele acabaria saindo perdendo em termos de recursos. “O ensino médio tem o dobro dos alunos matriculados no fundamental. Se as verbas forem distribuídas de maneira igualitária, a verba destinada pelos municípios ao fundo vão acabar parando nos cofres estaduais”, destaca Braun.
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MEC contesta
Através de nota divulgada à imprensa, o Ministério da Educação (MEC) contesta a simulação feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). De acordo com o texto, “o cálculo hipotético realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) é arbitrário e revela total desconhecimento das negociações feitas entre o MEC, o Consed e a Undime, que representam os secretários estaduais e municipais de educação, para confecção da proposta de emenda constitucional do Fundeb”.
Entre outras coisas, o MEC diz ainda que a posição da CNM omite o fato de que a União está aportando, em 14 anos, mais de R$ 55 bilhões para, precisamente, complementar os recursos dos estados e municípios.
A CNM também divulgou nota, no final da tarde de ontem, explicando que o cálculo hipotético foi feito para analisar o impacto financeiro da PEC aos municípios. Também destacou que a proposta foi bem analisada pela entidade, que realizou 15 seminários entre outubro de 2004 e fevereiro deste ano visando avaliar a criação do novo fundo.
