Os prefeitos paulistas reunidos ontem em Bauru para o encontro preparatório da Marcha de Prefeitos Paulistas a São Paulo, agendada para agosto, cobram do governo do Estado de São Paulo a concessão de compensações financeiras por despesas que entendem ser de responsabilidade estadual.
A proposta, que será levada ao governador Geraldo Alckmin, é de isenção dos 25% do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), das contas de energia pública, telefone e aquisição de frota. Os prefeitos também pretendem conquistar isenção da taxa de pedágio para os veículos oficiais que transportam alunos e pacientes pelas rodovias.
O prefeito de Bauru, Tuga Angerami (PDT), anfitrião do encontro, citou o caso do Paraná, onde veículos oficiais, independente do Estado a que pertencem, não pagam pedágio. “Aqui pagamos, às vezes, até prestando um serviço para o Estado. São coisas que parecem pequenas, mas são simbólicas também e acabam refletindo um tipo de relação desigual entre Estado e município.”
O prefeito de Santo André, João Avamileno, reclama não saber de onde tirar recursos para implantar o Programa de Saúde da Família, estruturado com 30 equipes. A cidade, de população estimada pelo IBGE em 665.923 de pessoas no ano passado, concentra indústrias importantes, que colaboram com o orçamento municipal, estimado em R$ 800 milhões para este ano. “Apesar do orçamento, Santo André tem graves problemas, com parte da população vivendo em bolsões de pobreza (favelas)”, afirma.
Tuga citou o problema da obrigação de ceder servidores para órgãos dos governos estadual e federal. “Além de pagar salário, que é ônus para o município, você precisa de funcionários, mas está impedido de contratar. Estamos tendo que chamar de volta servidores municipais cedidos a órgãos estaduais e federais, tanto do Poder Executivo quanto do Judiciário”, argumenta.
No bolo das reclamações dos administradores municipais, além da questão de pessoal, estão incluídas as despesas com merenda escolar, também servidas pelo município para alunos da rede de ensino estadual, dificuldades no atendimento à saúde, ajuda às polícias Civil e Militar e ao Corpo de Bombeiros.
Na avaliação do prefeito de Bauru, num primeiro momento, a compensação financeira seria alternativa viável aos municípios, apesar de não eliminar rediscussão mais profunda. “Essa mobilização é uma grita das cidades, que querem uma revisão nas relações entre municípios, Estados e União.”
A Marcha de Prefeitos Paulistas a São Paulo, para encontro com o governador e deputados estaduais, está prevista para acontecer nos dias 15 e 16 de agosto. Antes da reunião preparatória realizada ontem em Bauru, outro encontro regional já havia sido promovido em Guarulhos. A dificuldade é mobilizar 645 municípios no Estado, mas os organizadores da marcha se dariam por satisfeitos com a presença de 450 prefeitos e mais assessores.
Depois de mobilizar São Paulo, o vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios, Gilmar Dominici, diz que a proposta é pressionar o governo federal e os parlamentares em Brasília. Uma das principais reivindicações das cidades brasileiras é maior participação nos recursos destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
De acordo com Dominici, os prefeitos reivindicam a aprovação da Reforma Tributária com o item que prevê o aumento da alíquota do FPM de 22,5% para 23,5%, o que significa uma injeção de recursos estimada em torno de uma parcela a mais para os cofres municipais. Ele comenta que quase 70% das cidades brasileiras dependem diretamente dos recursos do fundo para sobreviver.
A organização da marcha está sendo feita pela Frente Nacional de Prefeitos, Associação Brasileira de Municípios, Confederação Nacional de Municípios e Associação Paulista de Municípios.
