O nome ainda não é muito conhecido entre a população, mas o Sistema Único de Assistência Social (Suas), modelo de gestão que integra os serviços de assistência para que o usuário seja atendido em todas as suas necessidades, dominou as discussões da 5ª Conferência Municipal da Assistência Social realizada na noite de quinta-feira e manhã de ontem na Instituição Toledo de Ensino (ITE). A principal proposta do evento, que teve a participação de cerca de 150 pessoas, é que o Suas passe a ser política social - hoje é política de governo - para que seja adotado em todo País e não sofra interrupção.
“Apesar do Suas ainda estar em implantação (em Bauru iniciou há menos de seis meses), já ganhou credibilidade da população. Porém, o índice de cobertura ainda é pequeno”, explica Egli Muniz, secretária municipal do Bem-Estar Social (Sebes), organizadora da conferência. A articulação dos serviços de assistência em rede, comenta, ajuda a oferecer atendimento integral.
A consolidação do Suas faz parte das propostas aprovadas pela Conferência Municipal e que serão apresentadas na Conferência Estadual de Assistência Social, que deve ser realizada até o final de setembro envolvendo todos os municípios do Estado. Ontem foram eleitos os quatro representantes que vão levar as propostas de Bauru à plenária estadual.
A dinâmica de trabalho da conferência, que tomou como base as propostas tiradas nas pré-conferências realizadas no mês passado nos bairros, possibilitou definir uma escala de prioridades sobre o que se quer para o usuário da assistência social através da identificação de seus direitos e os desafios para atingir a meta de atendê-lo.
Foi sugerida, inclusive, a informatização dos serviços de assistência social para que seja possível o monitoramento de quem é atendido e em quais programas. Mas para que os serviços de assistência funcionem de forma integrada e atendam a demanda de usuários é preciso a garantia de verbas, ressalta José Carlos Augusto Fernandes, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social.
A proposta que saiu da conferência é que os município destine 5% de seu orçamento para o fundo que custeia a assistência social. Em Bauru, de acordo com Egli, o índice já é atingido. As 67 entidades assistências têm garantidos por lei 2% do orçamento e a prefeitura custeia os projetos sociais próprios da Sebes.
A proposta prevê, ainda, que o Estado e a União devem destinar ao fundo 30% cada um sobre o total investido pelo município. O grande número de sugestões será sintetizado, em relatório, pela Sebes, a partir da próxima semana. Participaram das discussões da conferência assistentes sociais, gestores, usuários, representantes de associações de moradores, políticos e alunos da Faculdade de Serviço Social.
Com filhos e familiares usuários de serviços de assistência, a auxiliar de enfermagem Solange de Matos participou da conferência do começo ao fim. “Precisamos de uma lei que garanta a política de assistência porque estamos cansados de debater e das decisões tomadas não serem seguidas. E precisamos que não haja atraso no pagamento dos recursos para não prejudicar o atendimento dos usuários”, comenta.
