O presidente da Câmara Municipal de Bauru, vereador Toninho Garmes (PSDB), confirmou no final da tarde de ontem que as sessões extraordinárias convocadas pelo prefeito Tuga Angerami (PDT) serão realizadas na sexta-feira, às 9h. Foram marcadas duas reuniões em seqüência, já que cada projeto precisa passar duas vezes pela apreciação do plenário antes de ser sancionado.
O Poder Legislativo entrou em recesso na última sexta-feira e não irá promover sessões ordinárias em julho. No ofício encaminhado ontem à Casa, Tuga argumenta que há projetos de interesse do município que não podem aguardar o retorno das atividades em plenário.
“Agendei as sessões extraordinárias para a manhã de sexta-feira porque, assim, o prefeito terá tempo hábil para sancionar os projetos que forem aprovados a tempo deles serem publicados na edição de sábado do Diário Oficial do Município”, explica Garmes.
O chefe do Executivo incluiu quatro projetos na pauta de discussões das sessões extraordinárias. Um deles é o que altera o programa de Refinanciamento Fiscal (Refis), acrescentando a concessão de desconto de 50% sobre o valor dos juros para quem parcelar as dívidas com o município.
Com a mudança, sugerida pelos próprios parlamentares, a prefeitura espera atrair mais contribuintes inadimplentes, especialmente os que acumulam débitos maiores. Antes de ser suspenso, o Refis permaneceu em vigor durante 30 dias e, nesse período, 1.702 pessoas aderiram ao programa. Foram refinanciados cerca de R$ 600 mil dos R$ 95 milhões que compõem a dívida ativa do município.
Outro processo que será apreciado pelos vereadores é o que autoriza o Executivo a parcelar dívida de R$ 60 milhões com a Fundação de Previdência (Funprev) em 30 anos. O valor se refere a repasses que deixaram de ser efetuados na administração passada.
O terceiro projeto autoriza a prefeitura a ser avalista do parcelamento de um débito de aproximadamente R$ 2,5 milhões que a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) tem com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A proposta é pagar os atrasados em 15 anos.
O vereador Futaro Sato (PDT), relator das proposituras da Funprev e da Emdurb na Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR) da Casa, solicitou informações complementares para emitir o seu parecer. Os documentos foram encaminhados ontem pela prefeitura.
Também foi incluído na pauta o projeto que altera um artigo da lei que concedeu área do munícipio para o governo do Estado. A nova sede do 4º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPMI) será construída em um terreno ao lado da avenida Luiz Edmundo Coube, mas a adequação que será votada em plenário é necessária para que as verbas destinadas à obra sejam liberadas.
Havia, ainda, a possibilidade dos parlamentares solicitarem a inclusão de outros projetos na pauta, desde que o pedido fosse assinado por pelo menos dez vereadores. Garmes aguardou até as 15h30 de ontem, mas nenhum requerimento foi apresentado.
