O Direito, a estudante rica e a empregada pobre

O Brasil se originou de uma sociedade hipócrita e escravagista cujo passado colonial se caracterizou sempre pela mesquinharia, pela corrupção e pela insensibilidade social e humana que em muitas vezes culminaram com graves convulsões sociais escondidas pela história oficial. O reflexo desse passado rancoroso nos açoita até hoje e, portanto, não causa espanto e sim vergonha e perplexidade o fato de estarmos em 2.º lugar do mundo no triste quesito da concentração de renda. Só perdemos para Serra Leoa, que mais parece os quintos dos infernos do que propriamente uma nação.

E os malditos vícios do passado assolam grande parte do direito brasileiro. O nosso código penal valoriza mais o patrimônio do que a vida e o nosso código civil segue juridicamente o mesmo caminho, embora tenha melhorado consideravelmente a partir de 2002, com a instauração do novo código. Os juristas e os doutos do Brasil colonial se inspiraram num estado de direito rudimentar no sentido de intimidar os escravos e os pobres para que não se insurgissem contra os bens dos seus patrões ou senhores. E esta filosofia ainda permanece forte e naturalmente agrava ainda mais o nosso Tratado de Tordesilhas social materializado na exclusão social patrocinada pela elite casa grande do Brasil.

A valorização do patrimônio mais que a vida ocorre constantemente no nosso cotidiano. O Superior Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus à estudante loira e rica Suzane Louise von Richthofen, acusada e ré confessa de planejar e executar o assassinato dos próprios pais com os irmãos Daniel e Cristian Cravinhos, um dos quais o seu namorado. O acontecido foi no ano de 2002, mas neste caso, devido à condição social da assassina, não apareceu ninguém defendendo a pena de morte, embora na época tenha havido comoção nacional.

Infelizmente, a mesma sorte ou compreensão da justiça não obteve a empregada doméstica parda e favelada Maria Aparecida de Matos. Ela cometeu um crime bárbaro e de altíssima monstruosidade que foi ter tentado furtar um xampu e um condicionador num supermercado e por causa disto ficou um ano e sete dias presa.

A estudante rica saiu da “cadeia” escoltada por prestativos policiais preocupados em livrá-la do assédio da imprensa. Aliás, a libertada prometeu para breve uma coletiva de imprensa e, com certeza, nesse momento deve estar fazendo umas comprinhas na Daslu Modas. E não estranhem se ela receber o convite para pousar pelada na Playboy. Aliás, ninguém é de ferro. Em contrapartida, a empregada pobre na época da prisão também levou a pior. No trajeto para a delegacia foi ridicularizada por policiais militares e apanhou tanto dos agentes carcerários, o que a fez sair da prisão cega de um olho.

No caso de Suzane, o presidente da OAB/SP (seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil), Luís Flávio D’Urso, advogado criminalista, afirmou que “nem o clamor público e nem a gravidade da acusação podem interferir na decisão que foi coerente”. E continua: “Todos em regra, devem esperar o processo em liberdade”. Oras, como acadêmico de direito, concordo que decisão judicial deva optar pela razão e não pela emoção ou clamor popular. Mas não entendo o porquê da decisão judicial não ter sido estendida aos outros dois acusados (ambos pobres) que continuam cumprindo pena em Sorocaba.