O comerciante Sérgio Esteves ainda não arrumou a fachada de sua loja de acordo com as exigências da lei de revitalização do comércio central de Bauru e terá apenas até o final do mês para se regularizar. Se passar o prazo, Esteves e todos os outros comerciantes do Centro que não fizeram as alterações necessárias estarão sujeitos a multas que variam de R$ 500,00 a R$ 1 mil.
Para atender aos estabelecimentos em descordo com as normas da lei municipal 4.951, a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) e a Comissão de Revitalização da Área Central irão disponibilizar duas estagiárias, estudantes de arquitetura, para orientar os comerciantes a partir da próxima semana. “Elas irão visitar empresa por empresa e apontar se elas têm alguma irregularidade. Elas darão orientações de como o proprietário deve seguir as normas”, explica o presidente da comissão e do Sindicato do Comércio Varejista de Bauru (SinComércio), Walace Garroux Sampaio. As empresas que protocolarem o pedido e o projeto da reforma até o próximo dia 31 não serão autuadas.
A lei da revitalização entrou em vigor em 31 de dezembro de 2002 e até 2004 foram oferecidos incentivos fiscais para estimular a adesão dos comerciantes da região central da cidade, situados entre as praças Machado de Mello e Rui Barbosa e entre a avenida Rodrigues Alves e a rua Primeiro de Agosto. Os estabelecimentos que reformaram a fachada entre os anos de 2003 e 2004, por exemplo, não pagaram ou tiveram descontos de 50% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Quem aderir ao projeto nesta fase não terá direito a benefícios.
A lei municipal exige que as lojas retirem caixotes de metal e luminosos para expor a arquitetura original do imóvel. A instalação dos painéis publicitários é permitida desde que não ultrapassem a largura de um terço do tamanho da fachada por um metro de altura. Os toldos devem ter, no máximo, 1,20 metro de comprimento e precisam estar fixados a no mínimo 2,40 metros de altura do solo.
Orçamento
“Não fizemos a reforma porque somos contra. Nosso problema é financeiro; é duro encaixar (os gastos) no orçamento, já pagamos aluguel”, justifica Sérgio Esteves, proprietário de uma loja de fotografia na quadra 7 da avenida Rodrigues Alves.
Na quadra adiante, uma farmácia estava reformando a fachada, ontem, de acordo com as novas normas. Segundo o proprietário Álvaro Lima, serão gastos R$ 10 mil. “Não é fácil (fazer uma obra destas). Acho que a prefeitura deveria oferecer mais melhorias na avenida que justificassem os gastos dos comerciantes. Deveria embelezá-la também, não apenas o Calçadão”, sugere Lima.
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Resultados
De acordo com levantamentos divulgados na época da implementação da lei de revitalização do Centro, cerca de 400 lojas seriam abrangidas. De dezembro de 2002 até dezembro de 2004, aproximadamente 280 prédios fizeram as adaptações necessárias. Ontem, a assessoria de imprensa da prefeitura não possuia levantamento atualizado para fornecer à reportagem.
“A revitalização superou as expectativas. No Calçadão e nas transversais a adesão foi boa. Apenas a avenida Rodrigues Alves ficou aquém do esperado”, afirma o presidente da Comissão de Revitalização da Área Central, Walace Garroux Sampaio.
Segundo Sampaio, não há previsão para nova prorrogação do prazo de adesão, já que a data inicial, 31 de dezembro do ano passado, já foi adiada para o dia 31 deste mês.
