A Prefeitura Municipal de Bauru decidiu endurecer o jogo contra os contribuintes inadimplentes. Dois procuradores da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos receberam a incumbência de cuidar apenas dos processos de execução que envolvem os maiores devedores da cidade.
“Esse procedimento faz parte do nosso esquema para cobrar os atrasados. Temos o interesse de receber de todos, mas estamos priorizando o recebimento das pessoas que apresentam dívidas de valores mais altos. Alguns processos chegam individualmente a R$ 4 milhões”, explica o secretário municipal dos Negócios Jurídicos, Célio Parisi.
Segundo ele, o objetivo é agilizar a tramitação dos documentos e evitar que eles fiquem parados. “A maioria dos grandes devedores já foi citada, mas eles usam todos os artifícios possíveis e imagináveis para se livrar. Esses procuradores estão trabalhando para que os processos caminhem para frente, e não para o lado”, comenta.
Parisi conta que a tarefa não se limita apenas a dois servidores. “Há semanas em que o Fórum distribui 200 processos para cada um, até porque temos casos de devedores grandes que registram, sozinhos, 180 processos. Quando isso acontece, a diretora da divisão chama um outro procurador para dar suporte”, relata.
O secretário afirma que o procedimento já tem surtido efeito. “Algumas pessoas recebem a citação e ficam bravas porque o Refis (programa de Refinanciamento Fiscal) está temporariamente suspenso. Elas não entendem que nós não temos como ir atrás do oficial para pedir que ele pare com a execução”, destaca.
Ele lembra, no entanto, que esses contribuintes inadimplentes poderão negociar com a prefeitura quando o Refis for retomado. “Da penhora até a venda de bens, demora muito tempo. Nesse período, é possível fazer o refinanciamento para que, a partir daí, possamos autorizar o levantamento da penhora”, argumenta.
O Refis permaneceu em vigor durante 30 dias antes de ser suspenso para ajustes. Amanhã, a Câmara Municipal de Bauru irá apreciar proposta de abatimento de 50% do valor dos juros para quem aderir ao programa. “No primeiro momento, os grandes devedores não se interessaram pelo refinanciamento. Com esse novo projeto que concede mais alguns benefícios, esperamos que eles nos procurem, porque os processos de execução estão caminhando”, declara Parisi.
O secretário calcula ter encontrado cerca de 60 mil processos ao assumir a pasta, em janeiro. “Quando chegamos aqui, havia 30 mil ações de execução que ainda estavam por despachar para citar. Também havia um número igual parado no Judiciário, pois não havia um trabalho mais eficiente por parte da administração para fazer a cobrança”, observa.
