A Delegacia Regional Tributária (DRT) de Bauru está investigando a possível existência de um grupo organizado que estaria emitindo notas fiscais frias para duas empresas situadas na região de Bauru e uma na região de Marília. Segundo o delegado Norberto Crespi, juntas, essas empresas, que atuam na comercialização de álcool combustível, já sonegaram cerca de R$ 926 mil em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que deixaram de ser recolhidos.
Balanço parcial da operação - que vem sendo realizada desde fevereiro deste ano - apresentado ontem com exclusividade ao Jornal da Cidade mostra a apreensão de 167 notas frias utilizadas na suposta compra de álcool junto a uma empresa que está desativada desde o ano 2000. O nome das empresas e sua localização exata não foram informados à reportagem.
Ao todo, as notas apreendidas pela DRT (órgão vinculado à Secretaria Estadual da Fazenda) referem-se à aquisição de 5.350.663 litros de álcool, no valor de R$ 5.144.124,51. Dividindo esse montante pela incidência de 18% do ICMS, a sonegação fiscal é de aproximadamente R$ 926 mil.
De acordo com Crespi, duas equipes da DRT, somando 16 fiscais, estão participando da operação, que prossegue agora com as investigações sobre para onde está indo o álcool adquirido com notas falsas pelas três empresas distribuidoras e se, nessa etapa, também está havendo sonegação. Nesta fase, postos revendedores de combustíveis também serão alvo das fiscalizações.
“Desde 2003, nós estamos desenvolvendo uma série de investigações envolvendo a emissão de notas frias no setor de combustíveis em várias cidades e fomos descobrindo uma série de irregularidades. Entre elas, notas fiscais que acobertavam entradas (compra de álcool) de uma empresa que nós já sabíamos que não estava funcionando. Ou seja, temos uma empresa supostamente vendedora e três compradoras”, explica Crespi.
De acordo com o delegado, o proprietário da companhia que aparece nas notas frias como sendo a vendedora do álcool foi ouvido e afirmou que sua empresa não funciona mais desde 2000. O antigo proprietário também foi ouvido pela DRT durante o processo de investigação e, igualmente, negou qualquer relação comercial com as três empresas que estão sendo investigadas.
De acordo com o titular da DRT, provavelmente a documentação irregular apreendida até o momento será enviada para o Grupo de Atuação Especial Regional para Prevenção e Repressão ao Crime Organizado (Gaerco), órgão vinculado ao Ministério Público, para uma outra etapa de investigações.
“Ainda há muita coisa a ser apurada nesse caso. Já foi encontrada uma nota fria dessa empresa que supostamente vendeu o álcool para as três distribuidoras na divisa do Estado com o Rio de Janeiro. Então, tudo indica que ainda vamos avançar muito nessas investigações. Por isso é que sempre alertamos aos empresários do ramo de combustíveis para tomar muito cuidado na hora de comprar álcool e gasolina. É preciso ter certeza da idoneidade das empresas envolvidas na negociação”, destaca o delegado.
Nesses casos, além de checar a idoneidade da empresa que está vendendo o produto também é aconselhável não se contentar em conferir apenas os dados básicos da nota fiscal, e sim solicitar os documentos do motorista do caminhão que está fazendo a entrega do combustível, conferir a placa do veículo e procurar pagar com cheque ou transferência bancária.
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Fiscalizações
Além das investigações que estão em curso, a partir de agosto está previsto o início da operação “De Olho na Bomba” em Bauru, que consiste em coletar amostras de combustíveis em postos para checar a qualidade do produto comercializado. Uma lei estadual que entrou em vigor no final de abril deste ano determina a cassação da inscrição estadual de postos que forem flagrados vendendo combustível adulterado.
De acordo com o titular da Delegacia Regional Tributária (DRT), Norberto Crespi, desde dezembro último a operação “De Olho na Bomba” coletou 488 amostras de combustíveis em várias cidades do Estado de São Paulo, sendo que 184 estavam fora das especificações da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Em valores, são cerca de R$ 4 milhões em autos de infração.
A operação “Arrocho”, que já vem sendo efetuada na região de Bauru, já abordou cerca de 70 mil veículos em todo Estado, resultando em aproximadamente 2.560.000 litros de combustíveis e produtos como solvente apreendidos - correspondente a R$ 3,9 milhões em mercadorias. Essa operação consiste em fiscalizar veículos de transporte de cargas líquidas perigosas, com destaque para combustíveis.
