Nove dias após o início do recesso parlamentar, os vereadores da Câmara Municipal de Bauru retornam hoje ao plenário da Casa, às 9h, para participarem de duas sessões extraordinárias convocadas pelo prefeito Tuga Angerami (PDT). A pauta de discussões inclui quatro projetos de lei, todos eles de autoria do Poder Executivo.
A primeira propositura que será analisada é a que modifica as regras do Refinanciamento Fiscal (Refis). Os vereadores sugeriram que o prefeito cancelasse a cobrança de juros para quem renegociasse suas dívidas, como forma de ampliar as adesões.
Depois de alguns estudos, a prefeitura chegou a uma proposta inicial de oferecer 50% de desconto nos juros, mas o percentual não encontrou apoio entre todos os parlamentares e foi necessária nova discussão, ontem, para uma recomposição.
Como o projeto foi enviado à Câmara após o início do recesso, as comissões temáticas da Casa emitirão parecer em plenário na sessões de hoje. Caso um dos relatores peça prazo regimental para analisar o processo, a tramitação será automaticamente suspensa e a votação adiada.
Durante as sessões de hoje, cada um dos parlamentares poderá utilizar a tribuna livre por 10 minutos em cada uma das reuniões convocadas pelo Executivo, sem contar tempo idêntico para posicionamento em relação aos projetos que constam da pauta. Com pontos polêmicos em algumas matérias, a previsão é a de que a sessão se estenda para o meio da tarde.
Parcelamento
Em seguida, os vereadores irão discutir o projeto que autoriza a prefeitura a parcelar uma dívida de R$ 61 milhões com a Fundação de Previdência (Funprev) em 30 anos. O acordo foi aprovado pelo Conselho Curador do órgão e se refere a valores que deixaram de ser repassados pelo Executivo desde 1993. A administração municipal recolhe atualmente 14,5% sobre a folha de pagamento mensal de R$ 7,2 milhões.
Porém, a composição da dívida previdência, a maior do Executivo ainda sem solução hoje, pode ser adiada. Alguns vereadores entendem que o projeto merece apreciação prévia, para que sejam explicados os mecanismos de correção sobre as parcelas ao longo dos 30 anos previstos para a quitação da dívida.
O dinheiro da renegociação vai para o caixa da Funprev, para bancar as futuras aposentadorias e pensões dos servidores.
Outro projeto em pauta é o que pretende obter sinal verde para que a prefeitura seja avalista do parcelamento de uma dívida de R$ 2,5 milhões que a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) tem com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A contribuição trabalhista não foi recolhida entre maio de 1996 e junho de 2001, setembro, novembro e dezembro do ano passado. A proposta é refinanciar os débitos em 15 anos.
Não há garantias, no entanto, que os projetos da Funprev e Emdurb sejam votados hoje. O vereador José Carlos Batata (PT), por exemplo, avalia que o parcelamento da dívida com a Fundação de Previdência precisa ser melhor discutido. Ele defende a realização de um debate público com os servidores antes da apreciação da proposta.
No caso da Emdurb, o ponto que pode gerar polêmica é a presença da prefeitura como avalista. O ex-prefeito Nilson Costa tentou aprovar projeto semelhante no passado, mas não conseguiu convencer os parlamentares a aceitar o município como fiador do acordo.
Por fim, será apreciada a propositura que altera os termos de doação de um terreno da avenida Luiz Edmundo Coube, de propriedade da prefeitura, para o governo do Estado. No local, será instalada a nova sede do 4º Batalhão da Policiamento Militar do Interior (BPMI).
O projeto que autorizou a doação, aprovado recentemente pela Casa, estabelece prazo máximo para início das obras. “Fizemos um acordo com o Legislativo para suprimir esse item. Se isso não for feito, haverá a necessidade do projeto passar pela Assembléia Legislativa, o que pode levar mais de um ano. Não queremos correr o risco de perder a verba”, argumenta Tuga.
