A Justiça Eleitoral abriu mais seis locais de votação em Bauru que já estarão funcionando no referendo sobre a proibição de venda de armas de fogo e munições no Brasil, marcado para ser realizado no próximo dia 23 de outubro. Com isso, os eleitores do município, que até novembro do ano passado somavam 218 mil, serão distribuídos em 60 locais de votação. A ampliação dos colégios eleitorais atende determinação da Justiça Eleitoral, de que cada sessão não deve ter mais de 400 eleitores, explica João Thomaz Diaz Parra, juiz da 23.ª Zona Eleitoral de Bauru .
“Temos seis novos colégios eleitorais – cinco na 23.ª Zona Eleitoral e um na 300.ª Zona Eleitoral – e mais quatro em estudo, que podem ser abertos”, comenta. O objetivo, explica, é desafogar locais de votação que têm número alto de eleitores e que, por isso, tem registrado fila. “A votação na escola Ivan Engler de Almeida, por exemplo, vai diminuir as filas nas escolas Plínio Ferraz e Antônio Serralvo Sobrinho”, comenta.
Ele explica que os eleitores que moram da região dos novos locais de votação podem optar por transferir ou não seus títulos. “Não é obrigatório. O eleitor transfere se quiser, mas os novos títulos, de moradores destas regiões, vão para os novos locais de votação”, ressalta.
Dos seis novos locais de votação, três são escolas estaduais, dois são escolas municipais e um é uma creche, a Monteiro Lobato, localizada no Jardim América. Os prédios, lembra o juiz, são requisitados pela Justiça Eleitoral somente na véspera das eleições.
Além da ampliação do número de locais de votação, a Justiça Eleitoral está agilizando vários procedimentos para que não haja imprevistos na realização da consulta popular em que os eleitores vão decidir se a venda de armas de fogo e munição no Brasil deve ou não ser proibida. “Estamos aguardando a aprovação de instruções normativas que vão regulamentar o decreto legislativo que determina a realização do referendo. Estamos aguardando instruções referentes à propaganda eleitoral, mas já estamos começando a trabalhar. Logo vamos convocar o pessoal que vai trabalhar no referendo”, conta Parra.
A partir da semana que vem, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lança campanha institucional para convocar os eleitores para o cadastramento eleitoral. Os eleitores que completam 18 anos de idade até o próximo dia 22 devem se cadastrar na Justiça Eleitoral para participar do referendo, que terá o voto obrigatório. O cadastro dos eleitores será fechado no próximo dia 23.
A tela da urna eletrônica com a pergunta “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?” já está pronta. As teclas que corresponderão às respostas “sim” ou “não” serão posteriormente sorteadas em sessão pública com a participação de todos os setores envolvidos.
A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão começará no dia 23 de setembro (30 dias antes do pleito) e será feita por frentes parlamentares constituídas pelo Congresso Nacional e devidamente registradas na Justiça Eleitoral. As duas frentes parlamentares (pró e contra a venda de armas) poderão criar páginas na Internet para defender suas posições e informar, com transparência, a origem dos recursos que financiarão suas campanhas.
O referendo está orçado em R$ 270 milhões e a expectativa do TSE é que o resultado da consulta popular seja divulgado até a meia noite do dia 23 de outubro. De acordo com o Estatuto do Desarmamento, a posição vencedora, por maioria simples (50% dos votos mais um) entrará em vigor no mesmo dia que o TSE divulgar o resultado do referendo.
