Desde junho do ano passado, quando entrou em vigor o Estatuto do Desarmamento, cabe à Polícia Federal expedir registro de armas de fogo e autorização para portá-las. Em um ano, a Polícia Federal de Bauru recebeu mais de 80 pedidos de registro de armas, mas até agora apenas dez foram autorizados. No mesmo período foram feitos dez pedidos de porte de arma e até ontem nenhum havia sido autorizado. A Campanha de Desarmamento recolheu, no mesmo período, mais de 4.600 armas em Bauru e região.
Para ter arma de fogo de forma legal o cidadão, antes de comprá-la, precisa solicitar o registro. “Para solicitar o registro, o interessado tem que fazer curso de aptidão de manuseio, exame psicotécnico e apresentar certidão negativa de antecedentes criminais”, explica o delegado Carlos Alberto Fazzio Costa, delegado-chefe da Polícia Federal em Bauru.
Só após registrar a arma, o interessado solicita autorização para portá-la, ou seja, para transitar com ela. O pedido, no qual o candidato tem que comprovar a necessidade para portar a arma, é analisado pela Superintendência da Polícia Federal, que tem poder discricionário para deferir ou indeferir a solicitação. Pela atual lei brasileira, quem é flagrado portando arma sem ter autorização é preso em flagrante.
O especialista em segurança pública Nilson Giraldi, que defende a proibição da venda de armas de fogo e munições no Brasil, avalia que a população está preparada para o referendo. “Teremos propaganda dos que são contra e a favor do desarmamento. Acho que haverá um lobby grande dos vendedores de armas defendendo o comércio, mas a população já está preparada e acredito que a proibição será aprovada”, comenta.
Ele lembra que no Brasil funciona uma grande fábrica de armas de fogo, que exporta 90% de sua produção. “É uma empresa que fornece as Forças Armadas, as polícias, exporta e atende a população civil. Se o referendo for aprovado, o impacto para a empresa será pequeno, mas os vendedores vão se movimentar contra”, comenta.
Giraldi frisa que a proibição da venda de armas de fogo e munição, se for aprovada, será apenas o primeiro passo para o Brasil melhorar a segurança pública e, conseqüentemente, o número de homicídios. “É preciso coibir a entrada de armas de fogo no País de forma ilegal, apreender as que estão em circulação e dar à polícia condições para garantir a segurança à sociedade. Ela precisa de efetivo, material e tecnologia de ponta, leis que dêem sustentação ao seu trabalho e motivação de seu efetivo”, enumera.
Ele entende que a população também tem um papel importante no processo de segurança pública. “A população tem que tomar medidas preventivas, colaborar para segurança e não para violência. As medidas preventivas vão desde o reforço na segurança da casa, do carro, a não ostentar riqueza e evitar locais ermos e escuros”, comenta.
Giraldi, que é coronel da Polícia Militar da reserva e consultor na área de segurança pública, sustenta que a arma de fogo não dá segurança ao cidadão. “A posse da arma de fogo faz com que a pessoa aja pela emoção e não pela razão. A posse da arma é sinônimo de tragédia”, opina. Para quem considera a arma um instrumento de defesa, ele desafia a participar de uma simulação. “Eu desafio essa pessoa, numa simulação de assalto, escapar com vida. Diante da morte, a reação e a emoção são tão fortes que antecedem ao raciocínio humano. A pessoa não consegue raciocinar”, afirma.
Giraldi lembra que na Europa, assim como nos Estados Unidos, no Canadá e no Japão, é proibido o comércio de armas de fogo. “E o resultado é um índice baixíssimo de homicídios. Na Europa, é registrado um assassinato para cada grupo de 100 mil pessoas”, comenta. Em Bauru, no ano passado a taxa de homicídios foi de 14,51 por 100 mil pessoas.
