O diretor do Juizado Especial Cível do Fórum de Bauru, juiz João Thomaz Dias Parra, manifestou ontem interesse em instalar o serviço judiciário destinado a pequenas causas na unidade regional do Poupatempo, onde funciona atualmente a Casa das Sementes, próximo do Terminal Rodoviário de Bauru.
João Thomaz Dias Parra contatou o presidente da Câmara Municipal, vereador Toninho Garmes (PSDB), para levantar a recepção à proposta. “Levei o interesse deste juizado ao presidente da Câmara no sentido de que o Poder Legislativo possa discutir a proposta junto às autoridades e análise da viabilidade do serviço rápido à população, a ser concentrado na sede do Poupatempo, também contemplar uma unidade do juizado especial cível”, conta.
O magistrado lembra que hoje o Juizado Especial atende com sede no próprio Fórum e com uma unidade funcionando como anexo nas dependências da Instituição Toledo de Ensino (ITE). “O interesse do Judiciário no atendimento desses processos no Poupatempo leva em conta que é um serviço de justiça ágil que pode ser oferecida ao cidadão no mesmo local que vai ter fluxo de pessoas que precisam solucionar diversas demandas de seu dia-a-dia, como buscar certidões e retirar documentos”, amplia Parra.
O presidente da Câmara, Toninho Garmes, informa que a proposta já está sendo encaminhada junto ao deputado estadual Pedro Tobias (PSDB). “Achei a idéia ótima e é um serviço necessário e que se encaixa no perfil de atuação do Poupatempo, cuja unidade vai concentrar pessoas interessadas em resolver rapidamente seus problemas e demandas com diversos órgãos, das mais diferentes esferas. As ações de pequenas causas se encaixam perfeitamente neste perfil da unidade na minha opinião”, opina Garmes. O vereador Marcelo Borges (PSDB) também foi contatado para atuar no encaminhamento da proposta.
O juiz João Parra comenta que, uma vez bem recebida a proposta, vai estudar as alternativas de instalação do Juizado Especial na futura unidade do Poupatempo. “No anexo da ITE, por exemplo, temos um funcionário do Estado e estagiários atendendo à população através de convênio com a instituição. No caso do Poupatempo, acho que precisamos pensar em estrutura física e de pessoal completa, com juiz atendendo diretamente no local. São ações que podem ser otimizadas para decisões mais céleres até por conta do tipo de demanda do juizado de pequenas causas”, amplia Parra.
Paralelo a essa proposta, o diretor deste setor Judiciário adianta que está em curso no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ) pedido para que uma das quatro novas Varas Cíveis a serem criadas para Bauru seja convertida em Vara de Juizado Especial Cível. “Com essa conversão, o setor ganha estrutura e juiz designado. Hoje todos os juízes dividem os julgamentos dos processos distribuídos para pequenas causas”, menciona Parra.
Localização
As instalações do Poupatempo serão levadas para a Casa das Sementes, prédio da Secretaria de Estado da Agricultura localizado na rua Inconfidência, a menos de uma quadra da avenida Nações Unidas, próximo do Centro e da Rodoviária.
A proposta é reunir no local vários órgãos e empresas prestadores de serviços de natureza pública, como os responsáveis pela emissão de carteira de identidade, de trabalho, de motorista, e ainda posto de recebimento de imposto e de contas de água.
O superintendente do Poupatempo, Daniel Annemberg, explicou anteontem que o prédio da Casa das Sementes foi escolhido entre os outros demais vistoriados pelo órgão em Bauru por conta do amplo espaço físico que oferece e da facilidade de acesso. “É uma área central, o que facilita o acesso, tem estacionamento, é um prédio de um único piso, condições necessárias para o Poupatempo. Além disso, é um imóvel do próprio governo do Estado. Já estamos fazendo as tratativas para viabilizar, junto a Secretaria de Agricultura, a cessão do espaço”, comentou.
O próximo passo é definir detalhes do funcionamento do órgão e a participação da administração municipal no projeto. Com esse fim, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico se reunirá com representantes das demais secretarias municipais nesta sexta-feira, às 9h, no auditório da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL).
O prédio, que hoje é utilizado parcialmente - pela própria Secretaria de Agricultura para venda de sementes e por uma associação de produtores de frutas, precisará de reforma e adequação.
A reforma do prédio e a operacionalização do Poupatempo será terceirizada, a exemplo do que vai acontecer nas unidades anunciadas pelo governo paulista em Santos e Osasco.
O Poupatempo de Bauru fará atendimento regional, o que deve atingir cerca de 1 milhão de pessoas e empregar de 200 a 300 funcionários.
