O governador Geraldo Alckmin (PSDB) e o secretário de Estado da Habitação, Emanuel Fernandes, assinam hoje 154 convênios e protocolos de intenção com prefeituras de São Paulo. Os acordos prevêem investimentos de R$ 231 milhões na construção de 16.687 casas e apartamentos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). Ao todo, 149 municípios serão beneficiados. Destes, 12 são da região.
A cerimônia de assinatura dos convênios será realizada às 10h, no Palácio dos Bandeirantes. Durante o evento, segundo a assessoria de imprensa, o governador também vai anunciar aumentos nos investimentos em infra-estrutura realizados pela CDHU nos municípios contemplados com moradias populares.
Das 149 prefeituras beneficiadas neste novo pacote habitacional, 30 assinarão convênios com o governo do Estado e a CDHU. Por meio dos convênios, será viabilizada a construção de 2.958 unidades habitacionais, com investimentos totais de R$ 41 milhões.
Na solenidade, 124 prefeituras assinarão protocolos de intenção com o governo e a CDHU. Neste caso, estão previstos investimentos de R$ 190 milhões, que vão resultar na edificação de 13.729 moradias.
Ao todo, serão 154 termos de parcerias entre o governo do Estado e os 149 municípios - cinco prefeituras assinarão convênios e também protocolos de intenção.
As 16.687 unidades previstas no pacote serão viabilizadas pelo Pró-Lar Autoconstrução (Habiteto). Por meio do programa, a CDHU repassa recursos aos municípios para a construção das moradias (R$ 11.777,00 por unidade).
As prefeituras entram com a doação do terreno e a realização de obras de infra-estrutura onde os conjuntos serão instalados. Os futuros moradores executam as obras em regime de mutirão, com auxílio técnico da CDHU.
Tal pactuação entre prefeituras e CDHU é definida por meio da assinatura dos convênios e protocolos de intenção. No entanto, há diferenças entre as duas modalidades.
A primeira etapa do ingresso de um município no Pró-Lar Autoconstrução é a formalização dos protocolos de intenções. Neles, as prefeituras se comprometem a repassar os terrenos à CDHU para a produção de um número pré-determinado de unidades.
A partir daí, o passo seguinte é a assinatura dos convênios. Isso só acontece quando a prefeitura consegue destinar uma área que, legalmente, possa receber empreendimentos habitacionais.
Das cidades da região de Bauru, estão na fase de assinatura de convênio Garça, Guaimbê, Jaú, Pirajuí e Uru.
Após a assinatura dos convênios, a CDHU inicia a elaboração dos projetos dos futuros conjuntos habitacionais. Terminada esta etapa, os recursos para a compra de material de construção são repassados pela companhia à prefeitura, para que os mutirantes iniciem as obras.
Investimentos
Com a assinatura dos 154 convênios e protocolos de intenção, o governo do Estado amplia o total de investimentos realizados no Interior.
Em março, o governador Geraldo Alckmin anunciou a liberação de R$ 500 milhões para a construção de 10.455 moradias populares e a finalização de outras 33.082 em 118 municípios do Estado de São Paulo.
Com a perspectiva da concretização dos convênios e protocolos de intenção, o total de investimentos sobe para R$ 730 milhões só no Interior do Estado.
Nos últimos dez anos, a CDHU já entregou 207 mil moradias em São Paulo. Em todos os programas do governo, são atendidas famílias com renda entre um e dez salários mínimos.
No entanto, 81% dos contemplados têm renda de um a três mínimos. Para estas famílias, o financiamento habitacional é subsidiado a partir de aplicações de investimentos de recursos do Tesouro Estadual.
Tal política de subsídio, segundo o governo, permite que famílias com ganhos mensais de um salário mínimo paguem prestações de 15% do valor da renda - isto é, R$ 45,00.
