Jaú - Enquanto todas as Câmaras da região estão em férias neste mês de julho, em Jaú, o Poder Legislativo municipal funciona normalmente, com sessões ordinárias e votação de projetos polêmicos, como a isenção e redução de impostos (leia texto abaixo).
Pela primeira vez, a Câmara da cidade aboliu o recesso do meio do ano. O projeto, de autoria do ex-vereador Ricardo Bagaiolo, foi aprovado em 2004 e passou a vigorar a partir deste ano. Embora a iniciativa conte com respaldo da população, tem vereador que não aceita o fim do recesso de julho e acredita que a experiência terá vida curta.
“Sou contra (o fim do recesso). Até dezembro vou derrubar essa lei e o recesso voltará no ano que vem”, declarou José Mineiro de Camargo (PSB). Segundo ele, alguns funcionários saíram de férias e a parte administrativa teria ficado comprometida. “Virou uma bagunça. Tá tudo parado. É preciso botar ordem nisso novamente”, reclamou o vereador.
Zé Mineiro, como é mais conhecido, esclarece que a volta do recesso vai beneficiar o funcionamento interno da Câmara e não os vereadores. “O vereador trabalha 24 horas por dia. Ele não tem férias. Mas os funcionários da Câmara precisam do recesso para colocar o serviço (interno) em ordem”, alega.
Na opinião do vereador, o projeto que colocou fim ao recesso só foi aprovado porque foi votado em ano eleitoral. Com medo de comprometer a campanha junto aos eleitores, a maior parte dos vereadores teria votado favoravelmente, segundo a opinião de Zé Mineiro.
Apesar de seu posicionamento claramente contrário ao fim do recesso, Zé Mineiro não teme possíveis críticas dos moradores.
Ele acredita que o que mais pesa na hora do eleitor escolher seu candidato é a atuação do parlamentar durante os quatro anos de mandato e não se ele trabalhou no recesso de julho. “Se o vereador fizer um bom trabalho, tem grandes chances de ser reeleito”, disse.
A vereadora Maria Heloísa Campana Almeida Leite (PTB), mulher do ex-prefeito Paulo Sérgio de Almeida Leite, concorda com o vereador Zé Mineiro sobre o acúmulo de serviço na parte administrativa. No entanto, segundo ela, o trabalho está sendo “desenvolvido a contento” pelos funcionários.
A vereadora é a favor do fim do recesso de julho. “Não vejo porque os vereadores não trabalharem neste mês”, disse. “No fim do ano, tudo bem. Considero que todos nós vamos estar cansados e precisaremos de um tempo para repor as energias. Mas, no mês de julho, não vejo necessidade de recesso”, afirmou.
Maria Heloísa disse que só irá rever seu posicionamento caso fique comprovado que o funcionamento da Câmara em julho estaria atrapalhando o andamento dos trabalhos internos. Caso contrário, continuará apoiando o fim do recesso.
Imagem ruim
De acordo com ela, a imagem dos políticos junto à população está muito arranhada e uma iniciativa como essa da Câmara da cidade pode ajudar a recuperar um pouco o prestígio dos vereadores. A repercussão disso entre os moradores também tem sido positiva, segundo a vereadora.
“Todas as pessoas com quem converso dizem que um mês de férias para os vereadores está muito bom. Eles alegam que todo trabalhador tem um mês de férias, por que o político tem que ter dois meses?” contou ela. Além do recesso de julho, os vereadores também entram em férias no fim do ano e só voltam a freqüentar as sessões legislativas em fevereiro.
“A população espera um comportamento (do vereador) mais voltado para a comunidade e não para si próprio”, acredita a vereadora.
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Projetos aprovados
Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, a presença dos vereadores nas três sessões ordinárias realizadas neste mês foi maciça e entre os assuntos discutidos e votados estavam projetos de lei encaminhados pelo Executivo.
Na sessão de anteontem, foi aprovado em primeira e segunda discussão um convênio entre o município e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) para a construção do Centro Integrado João Ribeiro de Barros.
A prefeitura cederá uma área superior a 9 mil metros quadrados, nos bairros Chácara Auler e Jardim Ferreira Dias, para a construção de um teatro com capacidade para 400 pessoas, um ateliê de artes e ofícios, sala de danças e um museu.
Pelo projeto, a Oscip ficará responsável pela captação de recursos junto à iniciativa privada para a construção do centro cultural e receberia por isso cerca de 7% pelo gerenciamento dos serviços prestados.
Outro projeto aprovado anteontem trata da doação de uma área de 1.000 metros quadrados para a construção do Posto Fiscal da Receita Estadual. Foi aprovado também o projeto de lei do Executivo que isenta os imóveis da região central da cidade do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Entre os principais beneficiados estão os donos de estacionamentos particulares. Segundo a prefeitura, a medida teria como objetivo incentivar a instalação de estacionamentos de automóveis no Centro da cidade.
Além de isentar do pagamento do IPTU, a prefeitura propôs a redução de 3% para 2% a alíquota de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para os estacionamentos.
