O prefeito Tuga Angerami (PDT) publicou ontem, no Diário Oficial de Bauru (DOB), portaria constituindo comissão de auditoria para investigar o pagamento em duplicidade a pelo menos uma servidora aposentada e possíveis irregularidades em incorporações salariais. De outro lado, esses temas também passam por investigação do Ministério Público (MP).
O Executivo havia nomeado comissão para analisar a ocorrência de pagamento em duplicidade identificado em meados de abril deste ano junto à Secretaria Municipal de Administração. A administração não divulgou os dados, mas o JC descobriu que a servidora aposentada Guiomar Aparecida de Britto continuou recebendo como funcionária ativa do final de 2003 até os três primeiros meses deste ano. Seu nome não foi excluído da folha de ativos da administração, gerando a irregularidade.
Depois disso, o Ministério Público divulgou que as suspeitas de possíveis irregularidades em cálculos de incorporações salariais, com o suposto objetivo de aumentar os ganhos de funcionários em desacordo com a legislação, passou a ter investigação ampliada em função da denúncia de duplicidade e de levantamento de eventuais erros em processos internos encaminhados ao órgão.
“Tendo em conta indícios da existência de pagamentos em duplicidade de vencimentos de servidores e de incorporações ilegais, resolve o prefeito constituir comissão de auditoria”, traz a portaria do prefeito.
Comissão de auditoria
Presidida por Álvaro Carvalho Munhoz, a comissão terá 30 dias para concluir os levantamentos. Também foram nomeados para a auditoria Denise Baptista de Oliveira, da Secretaria dos Negócios Jurídicos; Eros Blattner Júnior, Secretaria de Finanças; Viviane da Silva Rodrigues Thióphilo, Fundação de Previdência (Funprev); Cristiano Ricardo Zamboni, comissão de Informatização; e Maria Dalva Freire, Fundação de Previdência (Funprev).
“A comissão deve promover um levantamento completo e minucioso junto ao setor de recursos humanos da municipalidade e da Funprev acerca dos servidores ativos, inativos e pensionistas que recebem dos cofres públicos, bem como sobre as incorporações, esclarecendo, nominalmente inclusive, aqueles que recebem por meio de procuradores”, cita a portaria.
Para evitar a ocorrência de possíveis erros até o final da apuração, o prefeito determina a paralisação dos processos internos. “Fica proibida a concessão de novas incorporações até a conclusão dos serviços da comissão aqui constituída, sem prejuízo do direito adquirido”, determina Angerami.
Dois pontos principais chamam a atenção em casos de incorporações salariais na prefeitura de Bauru. Um é a de divergência jurídica sobre vantagens a serem ou não incorporadas ao salário. Outro aspecto é o critério de cálculo e da diferença salarial a ser acumulada nas incorporações ao longo do tempo.
O servidor público que permanecer pelo menos cinco anos ininterruptos, ou 10 anos intercalados, exercendo cargo de chefia ou direção tem o direito de incorporar esses adicionais ao seu salário base.
