A Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) sente na pele os efeitos da ausência de uma política habitacional justa no País, acumulando uma assombrosa inadimplência em 62,32% de seus contratos na cidade - dos poucos mais de 7.300 contratos, apenas 2.756 (37,68%) estão com suas prestações em dia, segundo dados obtidos pela reportagem.
Além desta montanha de carnês para receber, o presidente da Cohab-Bauru, Edison Gasparini Jr., informou que a companhia é ré em cerca de 570 ações de mutuários de Bauru que pedem na Justiça Federal a revisão de suas dívidas (prestações e/ou saldo devedor). Na região, segundo Gasparini, a Cohab enfrenta cerca de 950 ações.
“A Cohab trabalha em sintonia com a planilha da Caixa. Na maioria dos casos, a Justiça vem reconhecendo que o contrato está certo e que, por isso, não dá para fugir dele. Aí, o mutuário recorre para a instância seguinte. Estamos aguardando os julgamentos e ainda não há nenhum transitado em julgado (situação em que não cabe recurso)”, informa Gasparini Jr., com base em dados do Departamento Jurídico da companhia.
Mas se as disputas judiciais parecem não atormentar o presidente da Cohab, a situação de inadimplência, ao contrário, é um fantasma que arrasta suas correntes pelos corredores da sede da empresa, na avenida Nações Unidas.
Gasparini Jr. revela que dentre as várias faixas de inadimplência, a que mais preocupa é a que reúne os mutuários com mais de cinco parcelas em atraso. Este dado inclui, segundo o dirigente, tanto os que têm seis prestações atrasadas, como outros com “40, 100 ou de pessoas que já até abandonaram o imóvel”. “É aqui que vamos atacar”, diz Gasparini Jr., numa referência a política de retomada do imóvel que a companhia planeja implementar com maior vigor a partir de sua gestão.
O dirigente acredita que situações como esta, de alta inadimplência, não serão resolvidas se o governo federal não reformular todo o sistema habitacional do País, principalmente o direcionado à população de baixa renda. “O governo precisa implantar uma política habitacional em que os juros sejam mais que subsidiados”, sugere.
Ele lembra que a maior parte dos recursos para o setor são captados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que precisam ser devolvidos. “O governo mesmo não põe nada a fundo perdido”, reclama.
O dirigente também reclama uma política de juros menos perversa para o mutuário. Atualmente, segundo Gasparini Jr., a pessoa paga a casa, mas fica com um alto saldo devedor, fenômeno que ocorre em todo o sistema, para várias faixas de renda.
“Precisa haver a definição de regras que permitam ao cidadão ter condições de pagar a prestação para ao final ter uma casa valendo o que mercado define, e não um saldo devedor teórico que extrapola tudo”, discursa. “O governo precisa olhar com mais cuidado para esta situação”, completa.
