A Prefeitura Municipal de Bauru pagou ‘aposentadoria fantasma’ para servidor já falecido até o mês passado. A identificação da fraude na folha de despesa de pessoal, na semana passada, mostra que o aposentado Osvaldo Antonio Domingos teve seus pagamentos mantidos entre março de 2004 e o mês anterior, confirmou ontem o secretário Municipal de Administração, Fernando Ferreira Jorge. Esta é a terceira irregularidade apontada pelo JC relativas a fraudes na área administrativa.
Na última sexta-feira, a administração divulgou, através da assessoria de imprensa do prefeito Tuga Angerami (PDT), que foi localizada a retirada de vale-compra a servidor aposentado falecido. Mas o JC revelou que a fraude foi realizada pelo uso de procuração de Osvaldo Antonio Domingos, ex-servidor da área de Obras da prefeitura.
A fraude foi possível em razão da manutenção do cadastro do aposentado no sistema da administração, o que permitiu a emissão de vales-compra, em um total de R$ 132,00 todo mês. O vale-compra tem como acusado de beneficiário um sobrinho de Domingos.
O Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) comunicou, ontem à noite, que trata-se de Marcio Henrique Domingos Castilho, diretor da entidade até a última sexta-feira, quando este renunciou ao mandato alegando motivos particulares. O servidor, sobrinho do aposentado falecido, trabalha no Departamento de Apoio Operacional (DAO), setor da Secretaria Municipal de Obras, onde eram feitas as retiradas do vale-compra.
O servidor acusado será encaminhado para prestar esclarecimentos à sindicância administrativa da prefeitura aberta para apurar a irregularidade. O Sinserm comunicou o fato ao presidente da comissão de auditoria interna instalada pela administração, Álvaro Carvalho Munhoz.
O caso também está sendo apurado pela Polícia Civil, através de inquérito aberto no 3.º Distrito Policial. Castilho teria utilizado procuração supostamente obtida junto ao tio, já falecido, para continuar recebendo os benefícios de forma fraudulenta.
O secretário de Administração, Fernando Ferreira Jorge, informou que os dados referentes ao caso já estão sob a investigação da comissão municipal criada pelo Executivo para apurar as irregularidades. “O servidor aposentado falecido permaneceu com os pagamentos entre março de 2004 e o mês anterior. Essa confirmação já foi levada ao conhecimento da comissão e todos os procedimentos estão sendo apurados”, conta Jorge.
A morte de Domingos não gerou o benefício conhecido como pensão porque ele seria solteiro, conforme o secretário. Porém, o fato é que a Secretaria Municipal de Administração não identificou a fraude no início do ano, neste governo, mesmo após a realização do recadastramento anual.
O recadastramento é um instrumento utilizado para a atualização dos dados internos e, entre outros objetivos, visa exatamente a identificação de eventuais erros. Contudo, a operação não levou à suspensão da despesa ilegal em nome do aposentado falecido.
A apuração também poderá explicar porque a prefeitura não conta com meio eficiente de monitoramento de óbitos e procurações na área de recursos humanos.
Apuração
Ao contrário do que circulou no governo, o titular da pasta, Fernando Ferreira Jorge, soube que o JC estava investigando irregularidades em pagamentos no governo desde antes da divulgação da primeira denúncia, no mês passado. Após o secretário ter manipulado cópia de relação de pagamentos de aposentados e pensionistas realizados pela Fundação de Previdência (Funprev), o Executivo divulgou parcialmente o primeiro caso de irregularidade identificado nesta gestão, relativo à despesa em duplicidade paga do final de 2003 a março deste ano à servidora aposentada Guiomar Aparecida Brito.
Ela recebeu, no período, como aposentada pela Funprev e também como servidora ativa. Mas, bem antes disso, em 2003, o JC já havia levantado o primeiro caso: pagamento de “pensionista fantasma” dentro da Secretaria de Administração através da criação de cadastro falso e a manipulação indevida de informações no sistema da prefeitura por meio de senhas. Na época, uma sindicância administrativa confirmou a irregularidade que gerou prejuízos de mais de R$ 21 mil aos cofres municipais até hoje não ressarcidos por ausência de elementos que levassem ao autor da fraude.
De outro lado, ainda em 2004, a reportagem divulgou que o Ministério Público (MP) também recebeu denúncia de possíveis irregularidades em incorporações salariais na administração municipal. No início deste ano, o JC obteve documentos que já estão sob a análise da Promotoria.
