O Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset), instituído pelo Código de Trânsito Brasileiro para ser usado na promoção educacional e prevenção de acidentes no trânsito, está contingenciado de uma maneira tal que tem impedido a realização de vários projetos municipais neste campo. Com recursos provenientes das multas de trânsito - 5% do valor delas -, a liberação total do dinheiro do Fundo tem sido cobrada insistentemente pelos governos municipais.
Calcula-se que o dinheiro retido ultrapasse R$ 300 milhões. Trata-se de um valor relevante se comparada às necessidades urgentes no que tange a educação e a segurança no trânsito. Nas ruas e avenidas das cidades brasileiras, projetos que minimizem os problemas do sistema viário são prementes estarem sendo implementados.
O fato é que para se ter menos acidentes e vítimas no trânsito, é necessário um conjunto de medidas em que a educação e uma política de prevenção de acidentes tenham prioridade. Há, por exemplo, uma necessidade de se destacar junto à sociedade a importância e o papel da sinalização horizontal e vertical, a despeito dela estar presente no sistema viário nacional, muitas vezes, de maneira escassa ou inadequada.
As sinalizações viárias horizontal - demarcações no pavimento - e vertical - placas sob ou na lateral da pista - são extremamente necessárias para guiar os motoristas, indicar quando deve diminuir a velocidade, como melhor trafegar, alertar para os riscos, informar sobre o percurso e muitas outras funções. A sua implementação nas vias públicas significa educar os motoristas e pedestres de como deve portar-se no sistema viário.
Além disso, a sinalização viária horizontal e vertical é um instrumento de segurança. De nada vale ter conhecimento e estar atento a ela nas ruas e avenidas se o cidadão não respeitá-la - e seguir à risca - o que a mesma está determinando praticar na via pública. Quando não se faz isso, riquezas e, principalmente, vidas estão sendo colocadas em risco.
Numa outra derivação, verifica-se um descuido do poder público com relação a implementação do item sinalização viária. Parte expressiva dessa falta de cuidado está relacionada diretamente a priorização de outros itens do sistema viário - como as condições do pavimento e abertura de novos acessos de veículos.
Portanto, constata-se que a aplicação dos recursos do Funset pouco poderá ajudar, se os municípios não se conscientizarem de que os projetos de segurança e educação no trânsito precisam ser realizados numa perspectiva muito mais ampla do que a existente hoje, no que se refere ao desenvolvimento do sistema viário. Sem negligenciar itens imprescindíveis da via pública, como a sinalização viária.
A autora, Áurea Rangel, é química, mestre em engenharia de materiais e diretora executiva da Hot Line
