Os procuradores da Prefeitura Municipal de Bauru, que esta subscrevem, tendo em vista a nota publicada na coluna “Entrelinhas” desse conceituado jornal, sob o título “Tiro no pé”, onde constou que “... é histórico que a Prefeitura não consegue ser eficiente juridicamente nas cobranças”, com o que não concordamos e rechaçamos eis que, efetivamente, a cobrança deixa a desejar não por deficiência jurídica, mas sim deficiência administrativa herdada de gestões anteriores, quando as execuções eram apenas e tão somente distribuídas, no afã de evitar a prescrição, sem que se oferecesse condições financeiras para o andamento eficaz.
Assim, não se depositava o numerário suficiente para as diligências de oficial de justiça ou carta de citação e não se disponibilizava verba para extração de certidões de propriedade junto aos cartórios de registro de imóveis para possibilitar a penhora ou arresto do bem.
Essa postura levou ao acúmulo de processos que ficaram aguardando, até no arquivo, providências nesse sentido que, nesta administração, estão sendo tomadas.
Ocorre que os processos obedecem ritos estabelecidos na lei, com prazos a serem cumpridos e contraditório respeitado. Por isso, os resultados dos trabalhos agora desenvolvidos, com o apoio da área administrativa, surtirão resultados a médio e longo prazo, eis que é gigantesco o número de processos, o que está sendo amenizado com o Refis (que não é apenas providência administrativa), pois exige, sim, a atividade dos procuradores como exigiu-se até aqui na postulação e acompanhamento do processo, quando os honorários já foram fixados na Justiça e os acordos, agora, serão carreados para os autos, por atividade dos procuradores que, por esses e outros motivos, morais e legais, aqui não tratados por não ser ocasião oportuna, têm certeza de seus direitos sobre os honorários.
Procuradores do Município
