Eis uma proposta boa para se discutir. Metade do valor das multas de trânsito aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal poderá ser utilizada para reposição e manutenção de equipamentos, materiais e veículos usados pelos policiais, informa a Agência Câmara.
É o que pretende o projeto de lei 5411/05, do deputado Paulo Bauer (PFL-SC). “O objetivo é equipar e aparelhar a corporação, para o cumprimento de operações que visem à segurança nas rodovias, recuperando a respeitabilidade que já teve um dia”, ressaltou Bauer na defesa da propositura.
O parlamentar alega, ainda, que tão importantes quanto o efetivo de policiais são os recursos materiais necessários aos serviços de fiscalização. Entre esses equipamentos, Bauer destaca centrais de inteligência, microcomputadores interligados, radares eletrônicos, sensores, câmeras, viaturas e helicópteros.
O projeto altera o Código Brasileiro de Trânsito, que já estabelece o uso da receita de multas pelos órgãos de fiscalização, mas “o critério para alocação desses recursos é muito flexível, o que dá margem para os administradores determinarem prioridades mais relacionadas a interesses corporativos do que ao interesse público”, enfatizou Bauer, referindo-se à preocupação mais do que necessária para se evitar a tão propalada “indústria de multas”.
A proposta, sujeita à análise do Plenário, tramita em conjunto com o projeto de lei 279/03, que também trata da destinação de receitas de multas de trânsito. Ambos serão analisados pelas comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
