A descoberta de irregularidades na folha de pagamento da Prefeitura Municipal de Bauru, com quatro casos contabilizados até o momento, já repercute no Poder Legislativo. Os vereadores estão se articulando para acompanhar as investigações conduzidas pela comissão de auditoria nomeada pelo prefeito Tuga Angerami (PDT).
O vereador José Carlos Batata (PT) antecipa que irá sugerir a formação de uma comissão de parlamentares para verificar os desdobramentos da apuração. “Na sessão da próxima terça-feira, vou encaminhar essa proposta à Mesa Diretora da Casa, da qual faço parte na condição de 2º secretário”, comenta.
Ele acredita que, dessa forma, a Câmara Municipal de Bauru poderá dar a sua contribuição dentro do processo de investigação. “Seria uma forma de fazermos um acompanhamento mais próximo. Também avalio que o vereador Paulo Eduardo Martins Neto (PFL), que já foi secretário municipal da Administração, poderia nos orientar sobre os mecanismos que norteiam a folha de pagamento”, observa.
O parlamentar Paulo Madureira (PP) pretende encaminhar requerimento ao Executivo solicitando esclarecimentos a respeito das “pensões fantasmas”. “Nosso objetivo é descobrir quem é que opera o sistema da Secretaria Municipal da Administração e quantas pessoas têm acesso à senha”, destaca.
Para Madureira, as irregularidades precisam ser esclarecidas de tal forma que o problema não volte a ocorrer. “A impressão que se tem, nesse momento, é que está muito fácil fraudar a folha de pagamento da prefeitura, o que é um absurdo”, frisa.
O pedido de informações tem a simpatia do vereador Arildo de Lima Jr. (PP). “Precisamos solicitar cópia do relatório que a auditoria está elaborando para saber até onde vão as irregularidades e que fatores desencadearam essa série de falhas”, opina.
O presidente da Casa, vereador Toninho Garmes (PSDB), lembra que os parlamentares devem acompanhar a atuação da comissão de auditoria sem interferir no seu trabalho. “Essa é uma questão administrativa de competência do Executivo. Caso a administração não estivesse fazendo a sua parte para apurar os fatos, aí sim poderíamos tomar outras providências, como encaminhar representação ao Ministério Público (MP)”, ressalta.
Garmes se mostra, porém, indignado com o aparecimento das “pensões fantasmas”. “Isso é um caso de polícia. Quem frauda a administração pública para receber benefícios indevidos deveria parar na cadeia. Diante das irregularidades encontradas, a prefeitura está tomando a medida mais correta, que é analisar a folha de pagamento caso a caso”, declara.
Para o vereador João Parreira (PSDB), o pior ainda está por vir. “A situação mais grave envolve as incorporações. Quando as investigações atingirem essa etapa, tenho certeza que muitos fatos nebulosos serão encontrados”, projeta.
Soluções
O vereador Paulo Eduardo Martins Neto avalia que a prefeitura tem que investir nos funcionários que operam a folha de pagamento para evitar novas irregularidades. “É preciso oferecer cursos de capacitação para os servidores que trabalham nesse setor”, sugere.
Para o parlamentar Benedito da Silva (PSDB), a melhor saída é aumentar a fiscalização. “Cito como exemplo o caso do servidor que retirava o vale-compra no lugar do tio que já morreu. Esse problema persistiu durante mais de um ano. Será que ninguém percebeu a irregularidade durante todo esse tempo?”, questiona.
A vereadora Majô Jandreice (PCdoB) defende duas medidas para combater as “pensões fantasmas”. “Penso que é preciso realizar um amplo recadastramento dos servidores. Isso pode ser feito dentro dos próprios setores de cada secretaria. Outro ponto é modernizar a Secretaria Municipal da Administração”, aponta.
A mesma tese é defendida pelo líder do governo Tuga Angerami na Câmara, vereador Faria Neto (PDT). “A prefeitura já deveria ter sido informatizada há muito tempo. É isso que o prefeito está tentando fazer ao firmar o convênio de cooperação tecnológica com a Fundunesp (Fundação para o Desenvolvimento da Universidade Estadual Paulista)”, destaca.
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Entenda o caso
O primeiro caso de “pensão fantasma” na folha de pagamento da Prefeitura Municipal de Bauru foi levantado pelo JC em 2003. Na época, ficou constatado que um cadastro havia sido criado em nome de Terezinha Inês Dante, que nunca foi servidora municipal. Entre 2001 e 2002, cerca de R$ 25 mil foram pagos indevidamente ao autor da fraude, ainda não identificado.
Durante a última semana, a Polícia Civil obteve na Justiça a quebra do sigilo bancário da conta da “pensão fantasma”. O objetivo é apurar quem movimentava o benefício depositado mensalmente. Dante era pensionista do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), cujo cadastro serviu de base para que a fraude fosse efetivada.
Há duas semanas, a prefeitura divulgou que a servidora Guiomar Aparecida Brito recebeu pagamento em duplicidade entre dezembro de 2003 e março deste ano. Após obter a aposentadoria, ela também continuou recebendo salários como se estivesse na ativa.
A partir do fato, o prefeito Tuga Angerami (PDT) nomeou uma comissão de auditoria para vasculhar a folha de pagamento da prefeitura e da Fundação de Previdência (Funprev). Logo após o início dos trabalhos, o grupo descobriu que o servidor aposentado Osvaldo Antonio Domingos, morto há mais de um ano, continuava tendo seu vale-compra e vencimentos retirados por um sobrinho.
Na última quarta-feira, a administração contabilizou mais um caso. Uma servidora continuou recebendo a ajuda de custo mensal de R$ 304,00 que era paga à filha deficiente mesmo depois que ela desapareceu, em maio do ano passado.
