A Delegacia da Receita Federal (DRF) de Bauru está investigando uma fraude que envolve cerca de 40 empresas da cidade, totalizando um montante de R$ 60 milhões de tributos sonegados. A informação é do titular do órgão, Luiz Carlos Aparecido Anézio.
Em entrevista ao Jornal da Cidade, ele explica que o golpe consiste na compensação de tributos pagos, como Cofins e PIS, de maneira ilícita. “Isso é crime (...) Não tem qualquer amparo legal e compensa-se os tributos que a empresa tem a pagar com esses supostos créditos”, diz o delegado.
Nesse semestre, a DRF deverá intensificar as investigações nas empresas envolvidas. O caso pode até resultar em prisões. Confira os principais trechos da entrevista concedida por Anézio à reportagem na última sexta-feira:
Jornal da Cidade - A Receita Federal (RF) tem tido grande destaque na mídia nos últimos dias, principalmente depois do escândalo da loja Daslu e da cervejaria Schincariol. Essas megaoperações também estão sendo feitas nas delegacias do Interior de São Paulo?
Luiz Carlos Aparecido Anézio - Sempre são feitas (operações desse tipo). No último ano, foram realizadas três operações na região de Bauru. Sem citar nomes, teve busca e apreensão em um banco clandestino, no qual foram apreendidos mais de R$ 500 mil e vários documentos estão sendo analisados. Outra operação foi há praticamente um mês, numa cidade da região, na qual foram apreendidos três ônibus de uma empresa de turismo. Esses veículos faziam viagem para Foz de Iguaçu. Realizamos um trabalho de investigação denominado “Operação Fujão”, no qual detectamos que os ônibus estavam adaptados para carregar mais mercadorias do que pessoas. Na perseguição, eles fugiram das barreiras, mas foram filmados, identificados e, através de uma operação nacional, apreendidos. Na ocasião, os ônibus estavam sem mercadorias, pois eles eram o foco da investigação. Se estivessem com produtos, eles também seriam apreendidos.
JC - A Receita tem se mostrado bem aparelhada na questão da fiscalização...
Anézio - Sim, nós temos todos os equipamentos (para isso), rastreamos todas as informações, tanto na parte de informática quanto operacionalmente, in loco.
JC - Tem alguma operação em andamento?
Anézio - Estamos apurando uma que é bem nova para nós. Trata-se do uso indevido de créditos tributários inidôneos ou falsos. Profissionais da área tributária oferecem a diversas empresas (nós temos de 30 a 40 envolvidas em Bauru) um “planejamento tributário” ilícito para compensação de supostos créditos com os débitos da empresa. Cria-se um crédito fictício para compensar com os débitos. A empresa deixa de pagar os tributos. Nós levantamos, em dois anos de apuração, R$ 60 milhões de créditos não pagos só na delegacia de Bauru. Esses créditos seriam exclusão de receita da base de cálculo do PIS e Cofins. Pega-se um período e verifica-se o que a empresa pagou a mais, mas sem qualquer amparo legal. Às vezes, oferece-se uma ação judicial que não obteve liminar, mas mesmo assim compensa. Isso é crime até. Não tem qualquer amparo e compensa-se os tributos que a empresa tem a pagar com esses supostos créditos. Tem muita exclusão de valor de PIS/Cofins de montadora, ou seja, a montadora pagou esses impostos e dá-se esse crédito para empresas que mexem com veículos. Tem até Imposto sobre Produtos Industriais (IPI) sendo destinado a empresas que não são industriais. Quem paga IPI e tem crédito dos insumos são empresas industriais. Eles (fraudadores) criam esse crédito numa companhia comercial e compensam com os débitos da própria empresa. É um grupo especializado, que trabalha com isso e oferece para as empresas. Prometem o paraíso, no final, quem vai pagar por tudo isso é a própria empresa. Não existe base legal para ser fazer isso e os honorários desses fraudadores têm de ser pagos pelos empresários. O que ocorre é uma postergação de pagamento para a empresa. No fim, a empresa vai ter de pagar os honorários e, depois, ainda vai ter de arcar com os tributos e as multas decorrentes deles, que chegam a até 150%. Também pode ocorrer representação para fins penais. Provavelmente, nesse semestre vamos começar a trabalhar algumas empresas fazendo uma ampla fiscalização.
JC - Voltando à questão da Daslu, muita gente falou em abuso de poder durante a operação por parte da RF e da polícia. O senhor concorda com esses comentários?
Anézio - Eu não posso comentar, pois não foi da jurisdição de Bauru, a qual eu pertenço, muito embora três colegas nossos aqui da delegacia participaram da operação. A questão é o enfoque que foi dado pelo poderia econômico da loja (...). Mas o que eu posso dizer é que não tem nenhuma demanda política em cima disso, é totalmente técnica, a Receita trabalha muito com busca e apreensão. Acontece que algumas buscas não têm um impacto tão grande e a imprensa não se interessa tanto. Nós estamos trabalhando em diversas frentes de fiscalização. Quando a gente percebe que existe risco de sumir documentos ou risco de não conseguir os documentos na empresa, nós pedimos (o mandato de) busca e apreensão.
JC - Houve alguma grande operação na região desse tipo?
Anézio - Sim, teve uma bastante interessante. Nós descobrimos que a movimentação financeira da empresa e do próprio sócio era feita por um laranja, inclusive, falecido. Isso foi levantado a partir de dados que nós temos. Por exemplo, a entrega da declaração do falecido e dono da empresa foi feita no mesmo computador, praticamente com a diferença de minutos. Nós temos o controle do IP (código de identificação da Internet).
JC - Muitas tentativas de sonegação têm sido flagradas pela Receita. Isso significa que os fiscais estão de olho em todo o mundo?
Anézio - Em todo o mundo, dos pequenos aos grandes contribuintes.
JC - Por que temos a impressão de que só os pequenos são apreendidos, enquanto os grandes continuam sonegando?
Anézio - Ocorre em todos os setores. O risco é para todo o mundo. É lógico que se tiver de escolher entre o pequeno e o grande contribuinte para fiscalizar, a gente escolhe o grande. Mas faz o pequeno também. O risco é para todo o mundo. Não existe focar nos menores, maiores ou médios. Se fizer isso, você perde o controle. Por exemplo, teve outra apreensão que fizemos em um depósito de mercadorias estrangeiras na região há cerca de dois meses. Foram duas carretas de produtos, todos sem nota (fiscal).
JC - Como é desenvolvido esse trabalho da Receita?
Anézio - Tem todo um trabalho de investigação. Nós temos o setor de inteligência da Receita Federal, que não funciona aqui em Bauru. Existe um grupo que averigua os grandes casos do País. Aqui na delegacia, partimos de denúncias, de cruzamento de dados do nosso computador e começamos a descobrir certas coisas. Daí passamos a investigar. Nós temos informações dos veículos que as pessoas têm, da movimentação financeira, o quanto a pessoa recebe de aluguel, se ela tem imóvel, se ela viajou ao exterior. Em função disso, as informações são cruzadas, e comparadas com a declaração de bens dela. Se não for compatível, ela vai para um programa de fiscalização.
JC - Foi a partir daí que surgiu a “Operação Recibos Médicos”?
Anézio - Isso. Nós estamos encerrando (a fiscalização) dos profissionais e trabalhando os compradores de recibos. Até agora nós trabalhamos 1.300 compradores em cinco emitentes. Ou seja, cinco pessoas venderam comprovantes de atendimento para 1.300 pessoas. Esse levantamento engloba os últimos dois anos.
JC - Essa é uma prática bastante comum...
Anézio - Uma coisa interessante é que, com todas essas informações que temos no sistema, o risco de sonegar é muito grande. Inclusive pode resultar em prisão. Se a pessoa colocar em risco físico ou de distribuição de documentos, nós podemos pedir a prisão dela. Em Araraquara, por exemplo, na época que eu era delegado substituto lá, foram presos dois dentistas que emitiam recibos frios.
JC - Qual é a prioridade da Receita no momento?
Anézio - Temos várias sendo realizadas. Uma delas é a de movimentação financeira incompatível. Temos contribuintes com movimentação financeira acima de R$ 2 milhões, R$ 3 milhões e que não entregam declaração do Imposto de Renda. Essas informações são obtidas em cruzamento de dados. O banco de dados das montadoras de veículos informa para a Receita Federal quem comprou carro. Os bancos informam a movimentação financeira. As operadoras de cartão informam quanto foi gasto. Existem pessoas que gastam R$ 20 mil, R$ 30 mil de cartão de crédito e não têm renda declarada para isso.
JC - A declaração de isentos ajudou a fechar mais o cerco sobre os contribuintes?
Anézio - O que ajudou muito foi a apuração do cadastrado. Existiam pessoas com até dez CPFs (Cadastro de Pessoa Física). Ela usava o dela original e os outros como laranja, para poder distribuir rendimento, para usar em empresas. Era mais fácil ter acesso ao documento. Hoje não. Os dados são cruzados, com o nome da mãe, título de eleitor, nascimento, data.
JC - A Delegacia da Receita Federal de Bauru fechou um convênio recentemente com a prefeitura de Bauru. Como ele funciona?
Anézio - É um intercâmbio que consiste na atualização de cadastro dos contribuintes, aperfeiçoamento na coleta de organização de dados para subsidiar atividades de fiscalização e cobrança, inclusive cooperação para o desenvolvimento de sistema de informática tributária. Seria uma troca de informações para aperfeiçoamento de métodos de fiscalização. Em suma: se a Receita descobrir alguma fraude que envolva contribuinte da prefeitura, ela passa a informação para a administração municipal. E vice-versa. Além dos dois poderem se utilizar dos cadastros de contribuinte que cada órgão possui. Esse convênio foi fechado há uns três meses. A prefeitura vai ter acesso direto aos computadores da Receita Federal.
