Após o recesso parlamentar de julho, os vereadores da Câmara Municipal de Bauru retomam os trabalhos no plenário hoje, às 14h. A sessão legislativa tem sete proposituras na pauta de discussões, entre elas a que modifica os critérios para concessão da tarifa social do Departamento de Água e Esgoto (DAE), de autoria do Poder Executivo.
Atualmente, todas as pessoas que consomem até 5 mil litros de água por mês são isentas de cobrança. A autarquia pretende limitar o benefício a quem possui renda familiar de no máximo dois salários mínimos (R$ 600,00) e habita imóveis de até 45 metros quadrados de área construída.
O projeto chegou a ser discutido em junho, mas a votação foi adiada depois que o vereador João Parreira (PSDB) apresentou emenda retirando a metragem do imóvel como critério para concessão da tarifa social. Na ocasião, o presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR), vereador Marcelo Borges (PSDB), pediu prazo regimental para nomear o relator da proposta.
Parreira continua defendendo a emenda. “Há casas antigas que possuem mais de 45 metros quadrados de área construída, mas que estão deterioradas”, argumenta. O tucano também quer que o DAE fique obrigado a notificar todos os beneficiados sobre as mudanças que serão implantadas, dando prazo de 60 dias para que eles procurem a autarquia e comprovem a sua inclusão nos novos critérios.
Outro projeto do Executivo em pauta é o que transfere os gastos com alimentação dos animais do Zoológico Municipal de Bauru para o Fundo Municipal de Manutenção do parque. Atualmente, é a prefeitura quem arca com as despesas.
O processo também foi discutido em junho, mas não chegou a ser votado, a exemplo do que ocorreu com o projeto da tarifa social do DAE. Emenda dos vereadores Rodrigo Agostinho (PMDB), Majô Jandreice (PCdoB) e Primo Mangialardo (PV) determina a transferência até 31 de dezembro, limitando a utilização de 50% dos recursos do fundo para esse fim.
O relator da emenda na Comissão de Obras e Serviços, Marcelo Borges, pediu prazo regimental para analisá-la. Ele deixou claro que é contra o projeto e a manobra foi uma maneira de adiar a votação da propositura.
Os parlamentares irão analisar, ainda, projeto do vereador Paulo Eduardo Martins Neto (PFL) que proíbe empresas que possuem dívidas com a prefeitura de participarem de processos licitatórios promovidos pelo município. Na última semana, o prefeito Tuga Angerami (PDT) publicou decreto com a mesma determinação.
A pauta também traz projeto que altera regras para composição dos conselhos municipais, veto do Executivo à criação de corredor comercial e de serviços, projeto de decreto legislativo denominando via pública da cidade e moção de aplauso.
Durante o recesso, os parlamentares chegaram a se reunir no plenário para participarem de sessão extraordinária convocada pelo Executivo. Eles aprovaram modificações no programa de Refinanciamento Fiscal (Refis) e autorizaram a prefeitura a ser avalista da renogiação de uma dívida de R$ 2,5 milhões da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) com a Caixa Econômica Federal (CEF).
