Com as investigações iniciadas recentemente, a operação “Despesas Médicas” desenvolvida pela Delegacia da Receita Federal (DRF) de Bauru já encerrou as investigações referentes a cinco profissionais da área da saúde envolvidos com sonegação de imposto, emitindo recibos médicos falsos. Com esta etapa, já foram contabilizados cerca de R$ 7 milhões em imposto sonegado, numa fraude envolvendo 1.300 contribuintes que utilizaram os recibos desses profissionais na suposta prestação de seus serviços.
A operação “Despesas Médicas” está entre as prioridades da DRF de Bauru, segundo afirma o titular do órgão, Luiz Carlos Aparecido Anézio. De acordo com ele, em um dos casos concluídos pela Receita nesta fase verificou-se que, nos últimos quatro anos, um dentista da região informou rendimentos de R$ 80 mil em sua declaração de Imposto de Renda. Contudo, a Receita identificou o valor total de R$ 4 milhões em recibos médicos que teriam sido assinados por ele.
“Durante as investigações, nas quais cruzamos dados informados pelos contribuintes (neste caso, do prestador de serviços e seus clientes), descobrimos que essa pessoa (dentista) está com o seu registro suspenso desde 1995, não possuía consultório e, mesmo assim, emitia recibos. Então, apuramos vários elementos que confirmaram não ter havido a prestação de serviços”, descreve Anézio.
De acordo com o delegado, na maioria dos casos esse tipo de fraude ocorre dos dois lados: pelo profissional e pelo contribuinte que declarou ter utilizado seus serviços. O objetivo é elevar as deduções apontadas na declaração do Imposto de Renda para pagar menos imposto. Mas também há casos em que o contribuinte “cliente” ou o profissional não sabe de sua falsa participação no caso. Por isso, as investigações são detalhadas.
O delegado da Receita diz que essa e outras operações que estão sendo desenvolvidas pela DRF serão intensificadas neste segundo semestre. Além dos contribuintes que já estão sendo investigados na operação “Despesas Médicas”, outros cerca de 400 estão na mira da Receita por terem caído na malha fina do Leão.
“As declarações de renda dessas pessoas estão sendo detalhadamente checadas para sabermos se houve sonegação. Nós estamos intensificando todas as operações, por isso, quem sabe que informou alguma coisa errada em sua declaração de Imposto de Renda deve se apressar e fazer uma retificação. Depois que o contribuinte é notificado pela Receita por estr sendo investigado, fica impedido de retificar as informações prestadas”, alerta Anézio.
O delegado explica que a informação de dados falsos na declaração de renda é crime contra a ordem tributária (conhecido como crime do colarinho branco). Por isso, depois que a Receita detecta os dados falsos, ouve os contribuintes e conclui a sua parte, o caso segue para investigação criminal no Ministério Público Federal (MPF). Além disso, a diferença do imposto sonegado terá que ser paga, somada a uma multa de 150% sobre o valor.
No MPF de Bauru, o procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado diz que registrou na Justiça cerca de dez denúncias de crime contra a ordem tributária. Segundo ele, os outros dois procuradores do órgão também já ofereceram denúncias de outros casos que chegaram a eles.
“Além das denúncias já oferecidas, há vários casos em que é preciso pedir a instauração de inquérito policial. Isso é necessário quando os dados enviados pela Receita Federal ainda não são conclusivos em relação à sonegação de imposto. Quando é assim, a Polícia Federal faz mais investigações”, diz Machado.
O procurador observa que há diversos obstáculos colocados pela própria legislação nesses casos. Um deles é que a Receita Federal só pode encaminhar o caso ao MPF depois que o contribuinte esgotar todos os recursos administrativos. Além disso, segundo Machado, o artigo 34 da lei número 9.249/95 permite que o crime seja extinto se o contribuinte pagar o imposto devido e a multa. “Infelizmente, há muitas brechas na lei que facilitam a vida do sonegador”, lamenta o procurador.
