O ex-secretário de Finanças da Prefeitura Municipal de Bauru durante a gestão de Izzo Filho, Luiz Carlos de Oliveira, foi preso ontem para cumprir a condenação de quatro anos e seis meses em regime semi-aberto. O delegado J.J. Cardia informou que o ex-secretário foi encaminhado à Delegacia de Avaí para ser, depois, levado ao Instituto Penal Agrícola (IPA) de Bauru, quando houver vaga.
O ex-secretário foi condenado por crime de cobrança de propina ao ser acusado de participar de esquema de exigência de valor em dinheiro (caixinha) como condição para que fornecedores recebessem seus créditos com a Prefeitura de Bauru, entre 1997 e 1998.
O advogado do ex-secretário, Edson Roberto Reis, já havia adiantado que iria recorrer da sentença confirmada pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo (TJ) no mês passado. A defesa vai ingressar com habeas-corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para defender que a pena seja reduzida para quatro anos, o que possibilitaria a adoção do regime aberto.
Conforme a defesa, houve erro na composição da pena desde a sentença em primeira instância, com o aumento do tempo de reclusão a partir de certidão de antecedentes criminais de homônino (outra pessoa com o mesmo nome) de Luiz Carlos de Oliveira.
Oliveira teve a pena reduzida de seis anos, conforme decisão de primeira instância, para quatro anos e seis meses no TJ. O ex-secretário respondeu ao mesmo processo em que o ex-prefeito Antonio Izzo Filho foi condenado como participante do esquema de cobrança de propina. Izzo sofreu condenação de seis anos e 11 meses de prisão. O processo está em grau de recurso no TJ em relação ao ex-prefeito.
