O prefeito Tuga Angerami (PDT) vai enviar à Câmara Municipal nas próximas semanas projeto de lei pedindo autorização para vender, através de leilão, até 40 lotes de imóveis da prefeitura. O estoque inicial visa compor a criação do Fundo Municipal de Pavimentação, uma das promessas da campanha eleitoral de 2004.
“Pedi à Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) que selecione esse estoque inicial de lotes para realizar depois o leilão e formar o fundo de pavimentação. Vamos pedir autorização da Câmara para realizar o leilão desses imóveis que serão compostos somente por patrimônio desafetado, ou seja, sobre os quais não existe nenhum obstáculo legal e que não sejam imóveis destinados a áreas institucionais”, conta Angerami.
A informação foi dada durante a audiência com a comissão municipal que coordenou a realização da Conferência Municipal da Cidades, ontem à tarde, no Gabinete. Logo depois, ao participar de outra reunião no Palácio das Cerejeiras, em que recebeu o relatório final do Orçamento Popular, o prefeito reforçou o programa, que será implementado, segundo ele, rapidamente.
“A prefeitura é proprietária de imóveis que nem a gente imaginava e é surpreendente. De qualquer forma, boa parte dos imóveis estão afetados. Então, a Seplan vai listar esse primeiro lote para submetermos à venda. Se é um programa que não vai resolver todas as necessidades, vai proporcionar que essas áreas ociosas sejam ocupadas e ainda vai permitir a obtenção de recursos para o fundo”, menciona Tuga.
A definição dos lotes, a composição do fundo e o formato de utilização e fiscalização dos recursos serão definidos em projeto de lei que terá de ser enviado à Câmara Municipal.
Orçamento popular
O anúncio da primeira etapa do programa de venda de terrenos ociosos foi feito após o prefeito receber de líderes comunitários a lista com as 10 prioridades escolhidas pelas diferentes regiões da cidade para compor o Orçamento Popular. As prioridades, segundo o Executivo, vão ser submetidas à avaliação interna para definir quais programas poderão ser incorporados ao orçamento de 2006, cujas ações terão que ser enviadas à Câmara através de projeto de lei neste segundo semestre.
As reuniões e discussões do Orçamento Popular foram realizadas pela Secretaria das Administrações Regionais (Sear), através do secretário Nelson Fio. O relatório final também foi apresentado ontem à noite à presidência da Câmara. Leia a seguir as prioridades listadas por cada regional administrativa da prefeitura através das lideranças comunitárias.
Regional Falcão: Pavimentação nas vias de circulação de ônibus; Regional Bela Vista: Ampliação de número de vagas nas escolas municipais infantis (EMEI e EMEII); Regional Centro: Iluminação Pública – mudar o sistema, colocar bicos de luz nos pontos de maior circulação da população, para maior segurança; Regional São Geraldo: Pavimentação com infra-estrutura nas vias de circulação de ônibus; Regional Independência: Pavimentação com infra-estrutura nas vias de circulação de ônibus; Regional Mary Dota: Atendimento diversificado na Unidade Básica de Saúde: medição de pressão, pediatra, clinico geral, gerontologista e aumento no horário de atendimento; Regional Redentor: Reestruturação do Núcleo de Saúde (medicamentos, médicos e equipe com treinamento); Distrito de Tibiriçá: Passar o Centro Rural para a gerencia da Prefeitura e assim reformar e implantar projetos de promoção e assistência social.
Conselhos Municipais: Destinação/ locação de verba para capacitação dos Conselheiros Municipais
Entidades de Classe e Clubes de Serviços: Revitalização principalmente da área central da cidade, com urbanização, melhoria na iluminação, paisagem, trânsito, limpeza urbana e outros.
