O prefeito Tuga Angerami (PDT) disse ontem que o Jurídico Municipal estuda propor ação para evitar que a cidade seja cortada do repasse de R$ 1,5 milhão na área de Cultura por estar inadimplente com a União. A ação judicial teria o objetivo de suspender os efeitos da inadimplência com a dívida federalizada, já que uma das exigências para o repasse de recursos federais é que o município esteja em dia nos compromissos mantidos com o governo federal.
Na prática, o atraso de parcelas da dívida federalizada, transferida em 2000 da prefeitura para o Banco do Brasil (BB), impediria o acesso a recursos federais em razão da falta de certidão negativa de débitos (CND). O Executivo analisa que a inadimplência pode ser tecnicamente levantada em função das parcelas federalizadas estarem em discussão na Justiça Federal (sub-júdice).
“Esses contratos com o governo federal precisam estar em dia para que seja permitido o repasse de verbas da União. Temos vários projetos protocolados na área do Ministério da Cultura, que queremos tentar garantir com ação judicial. Na área do Ministério das Cidades, já perdemos os projetos e envio de recursos por causa da inadimplência, por dívidas acumuladas e não pagas ao longo dos anos”, comenta o prefeito Tuga Angerami.
Ele explica que a situação de inadimplência também valia para os débitos em aberto com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). “Com o FGTS nós já acertamos, parcelando o débito existente na Emdurb. Com o INSS, nós também já acertamos. Mas as parcelas da federalização ainda estão suspensas por discussão na Justiça. E a dívida é de longo tempo, de milhões. A alternativa é entrar com ação na Justiça para garantir a assinatura desses contratos até que essa pendência se resolva, para não perder esses recursos também”, cita.
Angerami critica que a federalização é composta por dívidas contraídas para ações equivocadas. “Veja que a federalização é composta por decisões equivocadas formando dívidas contraídas de longo prazo para obras discutíveis e que até hoje não trouxeram nenhum benefício para a cidade. Isso vale para os Lotes Urbanizados e o viaduto inacabado”, amplia.
Ministério da Cultura
A ação judicial visaria garantir que o município assine os convênios com o Ministério da Cultura, em razão da federalização estar sendo discutida em ação popular que tramita na Justiça Federal. Nesta ação popular, está sendo verificado eventual erro de cálculo na composição da dívida federalizada.
A ação na Justiça Estadual teria o efeito de liberar a prefeitura para a assinatura de compromissos mesmo com a pendência com a União. O secretário Municipal de Cultura, José Augusto Ribeiro Vinagre, conta que os projetos protocolados em Brasília (DF) compõem o programa Cultura Viva.
Bauru solicitou a aprovação para 10 projetos que visam dotar de estrutura movimentos culturais já existentes. “Nós focamos nos projetos a realização de ações junto a bibliotecas ramais, em diferentes localidades. Isso possibilita uma injeção de recursos de R$ 1,5 milhão ao longo dos três anos pelo governo federal”, informa Vinagre.
A avaliação dos projetos pelo Ministério da Cultura será realizada neste mês. “Os convênios serão liberados para assinatura em dezembro deste ano. Estamos conversando com o ministério desde maio para garantir a aprovação dos projetos. Mas na hora de assinar o convênio será necessário estar liberada a exigência de estar em dia com compromissos com a União”, menciona.
Segundo o secretário, os programas solicitados formam potencial de 100 oficinas culturais por mês ao longo dos próximos três anos. Entre os programas protocolados no ministério, estão o Hip hop, cultura em movimento, para a biblioteca ramal da Vila Tecnológica, Barracão Escola do Samba Mestre Landinho, no Sambódromo - Núcleo Geisel, Anjos Coloridos - Arte e saúde mental, para o Ambulatório de Saúde Mental e outros.
