Pongaí - O relatório da primeira Comissão Especial de Inquérito (CEI) de Pongaí (100 quilômetros de Bauru) acusa o servidor público municipal Abílio Aparecido Perez Júnior de negligência e uso indevido de talonário de cheques da Câmara Municipal.
A conclusão dos trabalhos foi lida em sessão extraordinária na última sexta-feira à noite. O teor do relatório foi aprovado por unanimidade pelos nove vereadores do município.
Desde janeiro deste ano, Perez Júnior trabalhava como diretor administrativo da Câmara por indicação do presidente do Legislativo, João Donizete Campoy (PFL). Assim que surgiram as primeiras suspeitas de que o servidor estava usando folhas de cheque do Legislativo e falsificando a assinatura do presidente Campoy, Perez Júnior foi exonerado do cargo.
De acordo com o relatório da CEI, votado e aprovado na última sexta-feira, teria ficado comprovada a participação do servidor nas irregularidades apontadas.
Em entrevista ao Jornal da Cidade, em junho último, pouco depois da instalação da CEI, Perez Júnior negou que tivesse participado de qualquer desvio de dinheiro do Legislativo. Em seu depoimento na CEI, o ex-diretor administrativo afirmou que os talões de cheque da Câmara ficavam guardados em uma gaveta da mesa ocupada por ele. A gaveta não possuía chave, segundo Perez Júnior, e não havia folhas assinadas com os valores em branco. Segundo ele, as assinaturas dele e do presidente da Câmara só eram colocadas quando da emissão dos cheques.
A CEI isentou Campoy de qualquer culpa no uso indevido dos cheques. “Quanto a ter havido eventuais irregularidades praticadas pelo presidente do Legislativo pongaiense, essas não foram demonstradas”, diz o relatório.
Como Perez Júnior já havia sido exonerado do cargo em maio, o resultado da CEI não tem nenhum efeito prático. De acordo com Campoy, o relatório serviu para mostrar que a exoneração foi acertada e também para dar explicações aos moradores.
Além da investigação na Câmara, o ex-servidor municipal responde também a um inquérito policial para apurar suposto ilícito penal. De acordo com a Polícia Civil, o encerramento dos trabalhos ainda depende de algumas diligências. A previsão é de que o caso seja relatado e encaminhado à Justiça dentro de 30 dias. Nesse caso, se o ex-diretor administrativo for considerado culpado, ele poderá responder por peculato - quando funcionário público utiliza-se de dinheiro ou qualquer outro bem público ou privado em proveito próprio.
Perez Júnior é acusado de ter usado três folhas de cheques da Câmara para uso particular. Uma delas, no valor de R$ 507,00, teria sido usada para pagar uma conta de mercado. O servidor teria entregue o cheque pré-datado e voltou dias depois para pagar em dinheiro e resgatar o cheque.
Segundo relato do presidente da Câmara, foram localizadas também seis notas fiscais contendo produtos que não são de uso da Câmara. Ele acredita que esse material, embora empenhado no nome do Legislativo, tomou um outro destino, em vez de ir para a Câmara. O ex-servidor não foi localizado para comentar a votação do relatório na Câmara.
A CEI, a primeira do município, foi criada no início de junho e teve como relator o vereador Orlando Zini (PSDB). A presidência ficou com a vereadora Maria Tereza Penariol (PFL). A comissão foi completada com a presença de João Carlos Jacomini (PDT), que ficou como membro.
