A reforma política, uma antiga novela do parlamento brasileiro, resgatada com freqüência em épocas de crise para dar respostas ao eleitorado, agora ganha novos lances com a aprovação de anteprojeto pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal. A proposta é o resultado de cerca de dez projetos. São vários os pontos polêmicos em discussão e as mudanças mais importantes anunciadas são o financiamento público das campanhas eleitorais e a votação em listas partidárias. O primeiro caso, em valores de hoje, exigiria uma verba de aproximadamente R$ 800 milhões, dinheiro que poderia muito bem servir para programas sociais e de maior interesse público.
Por quê não dar um tratamento condigno ao empresário que queira participar da campanha? É só fazer as coisas com transparência e honestidade, sem essa história de “por dentro e por fora”. No caso da instituição do voto em listas fechadas, o que seria feito nas convenções, o partido escolhe uma relação de candidatos e o eleitor deixaria de votar em nomes para votar no partido. Se vingar essa idéia, simplesmente vamos acabar com a renovação no parlamento, pois o que entra em vigor é a vontade das lideranças partidárias que escolherão quais os candidatos de seu interesse serão empossados.
Como se vê, são mudanças difíceis de aceitação por parte da sociedade, pois geram incertezas não só na população como também nos políticos sérios e comprometidos com seu eleitorado. A proposta apresentada ainda decreta o fim das coligações entre partidos nas eleições proporcionais, pois cada um teria de apresentar a sua lista separadamente. E mais: para que um partido possa ter acesso ao fundo partidário e tempo de propaganda política no rádio e na TV, não será mais preciso obter 5% dos votos em todo território nacional, mas apenas 2%. Com essa redução, deveremos ficar com 13 a 14 partidos e é necessário lembrar que entre os pequenos partidos aparecem vários sobre os quais recaem hoje denúncias de mensalão, entre outras crises políticas.
Não há dúvidas que no atual quadro partidário, marcado pela proliferação de partidos sem nenhum conteúdo, e na ausência de uma legislação eleitoral firme e duradoura, há um risco à estabilização da democracia brasileira. É necessário se promover uma reforma política que fortaleça as instituições democráticas e reforce a importância do exercício da cidadania e a legitimidade dos mandatos conquistados pelo voto. Assim, a diminuição do número de partidos políticos, a criação do voto distrital, a instituição da fidelidade partidária e o estabelecimento de regras claras para o financiamento de campanhas por parte da iniciativa privada, são medidas importantes para o aperfeiçoamento das instituições e do Estado Democrático de Direito.
O autor, Benjamin Ribeiro da Silva, é diretor-tesoureiro do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo e vice-presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares
