O projeto de lei anunciado pelo prefeito Tuga Angerami (PDT) anteontem, que fixa a remuneração das concessionárias dos coletivos com base apenas nos passageiros transportados em Bauru, vai eliminar, em definitivo, a necessidade da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) de realizar o fechamento das contas do sistema.
Ontem, o diretor de transportes da Emdurb, Waldomiro Fantini Júnior, explicou que até a fixação da regra, após o atual período de transição, a empresa continua coletando e armazenando os dados referentes ao sistema, mas sem gerar relatório mensal. “Com o fim da Câmara de Compensação Tarifária (CCT) não há mais cálculo quinzenal de tarifa para efeito de elaboração de relatório, já que não existe saldo nem positivo nem negativo a ser compensado entre as empresas que operam no sistema”, conta Fantini.
O Executivo anunciou que vai enviar ao Legislativo o projeto de lei estabelecendo a remuneração com base no valor da tarifa já na próxima segunda-feira. É que a lei atual que regula o sistema fixou período de transição de 240 dias para que o novo regime fosse implementado. O prazo vence até o final do mês. O prefeito Tuga Angerami já adiantou que o projeto será sucinto. O objetivo é cumprir a legislação, tornando o fim da câmara tarifária definitivo.
CCT
A CCT foi criada em 1995 como forma de compensar os valores arrecadados no sistema entre as empresas. Ocorre que as planilhas sempre apresentaram déficit. Uma ação civil pública de autoria do Ministério Público (MP) está contestando a existência desses débitos em favor das empresas.
A Emdurb não deixa de gerenciar o funcionamento e itinerários das linhas e de coletar informações diretamente na catraca eletrônica sobre número de passageiros transportados e pesquisa de demanda. “Mas não existe mais o fechamento das contas, que só volta a ser necessário quando houver pedido de alteração de tarifa, o que não é o caso”, explica Fantini.
Para o diretor da Emdurb, a regra baseada no valor da tarifa se mostra satisfatória. “É interessante continuar remunerando as empresas por número de passageiros porque o município não tem como arcar com os custos”, comenta.
Fantini avalia que o sistema está com as contas estáveis em função da redução de custos e aumento na receita.
“Realizamos a modelagem, com a readequação das linhas em 2003. Saíram 26 carros por mês das ruas desde então, com a redução de 200 mil quilômetros rodados por mês, uma queda nas despesas em cerca de R$ 500 mil mensais. Neste ano, o sistema ganhou mais de 2.000 novos usuários com o prefeito incluindo o transporte de servidores via concessionária e o Estado também entrou com nova demanda a partir do transporte de sua rede”, cita.
Ainda neste ano, as concessionárias também reduziram custos com a eliminação do serviço de cobradores de segunda a sábado, a partir das 20h, além de domingos e feriados o dia todo. O número de ônibus nas ruas permanece em 234 veículos desde abril de 2003, com a modelagem, e o número de passageiros transportados evoluiu de 2,5 milhões/mês para 2,8 milhões/mês no período.
Para o Conselho de Usuários do Transporte Coletivo Urbano, as alterações vêm dando sustentabilidade ao sistema. Contudo, o presidente do órgão, Rubens de Souza, critica a falta de discussão do novo regime pela nova administração municipal. “O conselho deveria ter sido ouvido, em se tratando de um governo que discursa um tom democrático. Nós alertamos para a necessidade de fixar a regra durante o período de transição de 240 dias, desde o início do ano e não tivemos resposta”, critica Souza.
A associação que integra as três concessionárias do sistema (Transurb) informou, através da assessoria de imprensa, que aguarda retorno de viagem do diretor de transportes, José Antonio Jacomelli, para avaliar o projeto de lei anunciado pelo Executivo. O transporte coletivo urbano é realizado em Bauru pelas empresas Baurutrans, TUA e Grande Bauru.
