As imagens de TV ganharam mais uma serventia. Por meio delas, os detentos paulistas deixarão de se deslocar até as varas criminais para participar de audiências no Fórum. Eles serão ouvidos por meio de um sistema de teleconferência, apresentado ontem pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB).
Ele assinou termo de cooperação com o Tribunal de Justiça para implementar a medida, já existente em cinco Centros de Detenção Provisória (CDPs) da região metropolitana de São Paulo e no Centro de Readaptação Penitenciária de Presidente Bernardes. Em Bauru ainda não há previsão de instalação das teleaudiências, reprovadas por uns e aplaudidas por outros.
O promotor da 3.ª Vara Criminal de Bauru, João Henrique Ferreira, por exemplo, classifica a iniciativa como imprescindível e aponta vantagens que vão desde a questão de segurança (diminuiria risco de fugas e de tentativas de resgate) até a de economia de recursos materiais e humanos. Diariamente, agentes penitenciários e policiais militares acompanham, em média, 25 detentos ao Fórum de Bauru, que já chegou a receber 60 deles num só dia.
“Além disso, agilizaria os processos. É constante a falta de apresentação de presos por causa da dificuldade de recursos. Às vezes não tem veículo ou segurança. Há risco dele ser colocado em liberdade por procrastinação (adiamento) do julgamento. O problema não é só o preso (neste casos). Tem também as testemunhas, que comparecem e perdem tempo”, acrescenta.
A dificuldade de transporte, no entanto, deve ser sanada pelo próprio Estado, rebate o presidente da Subseção Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o advogado criminalista Edson Reis, ao tecer opinião pessoal. Mas de acordo com ele, a OAB também tem ressalvas à iniciativa. “O contato pessoal é importantíssimo para a defesa. O juiz tem de olhar, perceber a reação do réu”, destaca. Na opinião dele, questões como economia com transporte são menores que a liberdade das pessoas.
Concorda com o advogado, Herik Rodrigues. Ontem ele esteve no Fórum como testemunha de defesa, embora já tenha circulado pelos mesmos corredores como acusação. “Dá medo (acusar), é tenso. Mesmo assim, prefiro as audiências pessoais. O julgamento vai muito pela expressão (facial). Na TV é diferente. Mais pessoas inocentes podem ser presas. Nada substitui o olho no olho”, afirma.
Concorda com ele o juiz da 3.ª Vara Criminal, João Augusto Garcia, para quem o contato pessoal é importante. Ele ressalta os pós e os contras já citados e diz que o sistema de teleaudiências é inevitável para o futuro. “É tudo muito recente, tem de ser bem pensado. Pode facilitar, mas por enquanto tudo caminha bem (na 3.ª Vara Criminal), dentro dos prazos normais”, conclui.
