A implementação do sistema de audiências à distância liberaria para o policiamento preventivo pouco mais de 30 policiais militares, atualmente alocados para fazer o trabalho de escolta de presos. Por essa razão, o porta-voz do Comando de Policiamento do Interior-4 (CPI-4), major Manoel Messias Mello, o classifica como importante. “Reforçaria o policiamento ostensivo nas ruas”, reitera.
No entanto, antes dessa mudança, uma outra seria necessária para viabilizar a instalação das videoconferências. Atualmente, todos os espaços do prédio do Fórum estão ocupados. “Isso não significa que não dê para remanejar”, pondera o diretor, Horácio Furquim Guanaes. Para que a comarca usufrua do recurso, ela deverá solicitar o sistema que custará aos cofres públicos R$ 5 milhões em dois anos.
O montante será aplicado para a manutenção de 12 pontos já instalados, cujos equipamentos foram locados por meio de licitação, informa a assessoria de imprensa do Governo do Estado.
O órgão ainda esclarece que as audiências à distância utilizam os recursos mais avançados de tecnologia da informação para atender a todos os requisitos de segurança necessários. Mas de acordo com um hacker consultado pela reportagem (cujo nome foi preservado, a pedido dele), não há sistema 100% seguro. “Como é desenvolvido por humanos, sempre existe chance de fraude”, diz. Embora os processos sejam públicos, o temor é que os depoimentos sejam alterados via sistema.
Porém, como os documentos são impressos, caso seja identificada eventual adulteração, a audiência seria impugnada e reagendada, especula o juiz da 3.ª Vara Criminal João Augusto Garcia. O JC tentou esclarecer este e outros pontos, entre eles se o julgamento também será à distância, com a Secretaria de Administração Penitenciária, mas não obteve retorno da assessoria de imprensa.
