Por mais que a multiplicação de clientes confirme a receita da família como imbatível no quesito paladar, ela não é mais suficiente para atestar a excelência da comida caseira vendida de porta em porta. A partir de agora, produtores de geléias, bombons, biscoitos, massas e bolos, por exemplo, poderão pleitear junto à Vigilância Sanitária um selo de qualidade. O mecanismo, divulgado ontem pela Secretaria do Estado de Saúde, visa tirá-los da clandestinidade, além de proteger os consumidores.
Para conquistar o carimbo de aprovação, os interessados devem respeitar a portaria número 5/2005 do Centro de Vigilância Sanitária (CVS). Como ponto de partida, ela prevê a realização de um curso de boas práticas de fabricação. De acordo com o diretor do CVS da Secretaria do Estado da Saúde, Willian Latorre, as aulas devem ser ministradas por instituição idônea de ensino, capacitação ou qualificação profissional ou ainda pela própria Vigilância Sanitária.
O currículo deve incluir noções de microbiologia, controle de pragas, manipulação de alimentos, legislação sanitária e saúde do trabalhador. Em Bauru, a reportagem confirmou que, pelo menos uma entidade, oferece o curso. “Desde abril, já formamos cerca de 20 turmas. Nosso público é formado por proprietários de lanchonetes e restaurantes”, informa Alice Yoshiko Tanaka, instrutora do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).
De acordo com ela, os participantes pagam apenas R$ 10,00 porque as aulas são ministradas por meio de parceria entre o Senai, o Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o CVS. Por intermédio desta parceria o governo do Estado espera tornar o curso acessível também aos produtores caseiros, em todo território paulista. Por enquanto, o acordo foi firmado somente com o Senai-Barra Funda (São Paulo), o de Campinas e o de Marília.
“Se as aulas fossem gratuitas seria melhor. São importantes, mas a situação da pessoa que faz esse trabalho já não é lá muito boa”, diz a gerente de loja Ana Carolina Coimbra. Há pelo menos dez anos, ela compra produtos ofertados por produtores caseiros que passam diariamente pela loja onde trabalha. “Quando a pessoa é simpática, a gente compra para ajudar. Nunca passei mal”, afirma. Atualmente, ela é cliente cativa de alguns deles.
Graças à fidelidade do público, Alexandre Augusto Sena Mene vive há quatro anos com a renda obtida por meio da venda de bombons. A conquista de espaço, no entanto, foi facilitada em função dos cursos ofertados por empresas de chocolate. “Tem que dar um jeito e fazer (cursos)”, recomenda. Uma outra produtora que pediu para ter o nome preservado concorda com ele.
Com grau universitário e há 30 anos no mercado, ela diz ser crítica tanto como produtora quanto consumidora. “Sou chata. As pessoas não têm noção (do que podem estar ingerindo quando o alimento não é bem preparado)”, conclui.
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Trâmite
Depois que o produtor caseiro receber o certificado do curso de boas práticas de fabricação, ele deverá apresentá-lo junto com o CPF e um documento que comprove seu faturamento anual - como inferior ao de microempresa (R$ 150 mil) - à Vigilância Sanitária, onde preencherá um formulário.
Posteriormente, técnicos do órgão fiscalizarão a produção com o intuito de confirmar respeito às exigências da portaria número 5/2005, informa o diretor do CVS da Secretaria do Estado da Saúde, Willian Latorre. No entanto, ainda não se sabe se vigilância sanitária do município terá como arcar com mais esta atribuição. A reportagem tentou obter uma resposta ontem no final da tarde, mas a assessoria de imprensa da administração municipal não encontrou quem comentasse o assunto.
Independentemente das questões burocráticas, quando a etapa de avaliação técnica for concluída, a licença de funcionamento será emitida, sem cobrança. Ela representa o selo de qualidade. “Essa portaria é um avanço em vários sentidos. Do ponto de vista social, vai contribuir para retirar milhares de pequenos produtores da clandestinidade, reduzindo a desigualdade social. Do ponto de vista sanitário, elevará a qualidade a partir da profissionalização”, conclui Latorre. De acordo com ele, quem não quiser se submeter ao processo, não será penalizado.
• Serviço
Outras informações podem ser obtidas pelo site www.cvs.saude.sp. gov.br
