Pela quarta vez, a Câmara Municipal de Bauru adiou a votação do projeto que modifica os critérios para concessão da tarifa social do Departamento de Água e Esgoto (DAE). O vereador Arildo de Lima Júnior (PP), nomeado relator da Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR) para o substitutivo enviado pela autarquia, pediu prazo regimental para avaliar o processo.
O projeto do DAE tramita na Casa desde o final de março. Além do consumo máximo de 5 mil litros mensais, critério adotado atualmente para conceder a isenção, a autarquia pretendia acrescentar renda familiar de até dois salários mínimos e residência com no máximo 45 metros quadrados de área construída.
Divergências quanto a uma emenda apresentada pelo vereador João Parreira (PSDB), que retirava a metragem do imóvel como exigência para a isenção, provocaram três adiamentos da votação. Na semana passada, o presidente do DAE, José Clemente Rezende, esteve na Câmara a pedido dos parlamentares para discutir o assunto.
Após ouvir a opinião dos vereadores, Rezende encaminhou um texto modificativo ao Legislativo substituindo a metragem do imóvel pelo consumo mensal máximo de 170 quilowatts/hora por mês. O presidente da Casa, vereador Toninho Garmes (PSDB) encaminhou a proposta de alteração para análise da CJLR, mas Lima Júnior afirmou que não poderia emitir parecer em plenário.
O parlamentar, por sinal, defende outro tipo de tarifa social e é favorável ao fim da isenção. Nesse caso, as famílias que comprovassem possuir baixa renda pagariam uma tarifa menor, proporcional ao consumo. Além disso, quem gastasse mais de 5 mil litros de água por mês continuaria tendo direito ao benefício.
Com o pedido de prazo, o projeto só voltará à pauta de discussões quando receber parecer das comissões permanentes da Câmara, o que não garante que ele seja apreciado na próxima segunda-feira.
