A Câmara Municipal de Bauru rejeitou ontem, por 12 votos a três, as contas do ex-prefeito Antonio Izzo Filho referentes ao período de 1 de janeiro a 2 de fevereiro de 1999. Hoje, a partir das 14h, os vereadores voltam a se reunir em plenário para julgar parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra o ex-prefeito Nilson Costa, responsável pelo restante do exercício.
O resultado do julgamento será encaminhado para o Ministério Público (MP), Justiça Eleitoral, TCE e prefeitura. Izzo Filho fica impedido de concorrer a cargos eletivos, mas a inelegibilidade será automaticamente suspensa assim que sua defesa ingressar com recurso no Poder Judiciário.
Nos bastidores da sessão, alguns vereadores chegaram a articular a aprovação das contas de Izzo. Para convencer os colegas a votarem contra o parecer do TCE, eles argumentaram que as irregularidades apontadas no relatório do Tribunal foram provocadas por ações adotadas depois que o ex-prefeito deixou o cargo por decisão da Justiça. Notando que nem todos concordavam com a tese, o grupo desistiu da mobilização.
Embora cada parlamentar pudesse discursar durante 15 minutos, apenas Futaro Sato (PDT) utilizou a prerrogativa. “Particularmente, tenho respeito pela pessoa do ex-prefeito, mas estamos aqui para julgar o que aconteceu na administração municipal. Sou favorável ao parecer do TCE, apesar dele se referir apenas aos últimos 33 dias do seu mandato”, ressaltou.
O advogado do ex-prefeito, Rodrigo Augusto Alferes, tinha duas horas para fazer a defesa, mas resumiu suas ponderações em 10 minutos. Ele tentou demonstrar que Izzo teve pouco tempo para governar em 1999. “Não é possível que a gestão dos primeiros dias de um exercício seja avaliada como se fosse o exercício todo”, observou.
Apesar dos argumentos de Alferes, apenas os vereadores Paulo Eduardo Martins Neto (PFL), Pastor Luiz (PTB) e José Carlos Batata (PT) se manifestaram pela aprovação das contas. O voto do petista foi o mais surpreendente, já que ele foi um dos parlamentares mais atuantes durante o processo que levou à cassação de Izzo.
“Votei contra o parecer do TCE porque analisei, detidamente, apenas o aspecto processual, que não contempla a participação do ex-prefeito. Tenho legitimidade para proferir esse voto porque participei ativamente do processo de cassação e fui, inclusive, um dos denunciantes”, frisou.
Para Alferes, o posicionamento dos vereadores foi mais político do que técnico. “Não posso me conformar com esse resultado por conta do parecer do TCE e da votação. O Tribunal não apontou qualquer irregularidade do ex-prefeito Antonio Izzo Filho e, mesmo assim, a Câmara optou pela rejeição”, declarou.
O presidente da Casa, vereador Toninho Garmes (PSDB), discordou do advogado de defesa. “A votação foi baseada em parecer técnico do TCE, que analisa todo o desenvolvimento de uma administração ano a ano. Quem ler o processo irá verificar que as falhas verificadas no transcorrer de 1999 foram muitas”, ressaltou.
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Irregularidades
O parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) lista uma série de irregularidades cometidas pela Prefeitura Municipal de Bauru em 1999. O relatório observa, por exemplo, déficit orçamentário de 5,84% durante o exercício, equivalente a R$ 6,5 milhões. Além disso, nenhum precatório foi pago naquele ano.
Outro ponto observado pelo TCE foram os restos a pagar, que representaram 41,7% das receitas. Os gastos com folha de pagamento chegaram a 65,05% do orçamento, acima do máximo permitido pela legislação vigente na época, que determinava teto de 60% para despesas com pessoal.
Também foram verificados o não-recolhimento de contribuição previdenciária, quebra na ordem cronológica de pagamentos e despesa de R$ 1.950,00 com alimentação dos participantes de uma exposição de orquídeas, entre outros itens.
