Os comandos do Departamento de Água e Esgoto de Bauru (DAE) e da Diretoria Regional de São Paulo Interior dos Correios rejeitaram, ontem, ligação entre as operações relacionadas com a contratação de serviços de leitura e entrega de fatura de consumo de água e as investigações que levantam suspeitas sobre contrato veiculadas na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), em Brasília (DF), que apura denúncia de cobrança de propina e intermediação dos negócios através do ex-secretário-geral do PT, Sílvio Pereira, o Silvinho.
O contrato do DAE Bauru com a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) está sob avaliação da Justiça com denúncia de que haveria superfaturamento. A empresa Strategos Engenharia, de Curitiba (PR), também questiona a dispensa de licitação por inviabilidade de competição no serviço contratado pelo DAE. Contudo, o pedido de liminar pleiteado pela Strategos para suspender o contrato foi rejeitado. A empresa também não conseguiu êxito em recurso no Tribunal de Justiça (TJ).
O presidente do DAE, José Clemente Rezende (PDT), vê a denúncia inserida no ambiente de disputa de mercado. “Vejo como uma situação normal de disputa de mercado, uma tentativa de que o DAE recuasse nos contratos com os Correios e utilizando formas que nós não aprovamos, que é distorcer os fatos e tentar fazer ligações com outras situações que estão ocorrendo no País e que o DAE não tem nenhum envolvimento, nenhuma participação e nenhuma ligação”, reage.
Clemente salientou que o DAE responde apenas pelo contrato de prestação de serviço de leitura e entrega das faturas de consumo, ao valor de R$ 1,30 por unidade consumidora. “As contratações dos Correios para compra das máquinas e fornecimento de software não têm relação com o DAE. O que nos interessa é a qualidade da prestação dos serviços”, cita.
Os contratos dos Correios para prestação desse tipo de serviço foram mencionados em pelo menos dois depoimentos na CPI, em Brasília, onde é citado que o software utilizado para máquinas de leitura adquiridas pela ECT teria sido adquirido de representante nacional da empresa americana HHP, com exclusividade e sem licitação. Em depoimentos na investigação da CPMI surgiram citações feitas por Maurício Marinho, ex-chefe do Departamento de Contratação de Material, e também pelo funcionário Eduardo Morais, de que o fornecimento do programa de computador teria contado com a intermediação direta do petista Sílvio Pereira.
Já na denúncia apresentada pela empresa Strategos Engenharia à Justiça, esta afirma que o DAE vai pagar aos Correios até R$ 131 mil pelo serviço de leitura e impressão das contas, enquanto que os valores poderiam ficar em R$ 80 mil. Sobre esta questão, Clemente sustenta que não há superfaturamento no preço. “Os Correios cobra hoje R$ 0,76 para entregar cada conta e a própria empresa denunciante diz que faz o serviço de leitura por cerca de R$ 0,70. Nós vamos pagar R$ 1,30 para os dois serviços juntos. Estamos tranqüilos quanto a esse assunto e os demais contratos dos Correios com outras empresas são de responsabilidade dos Correios, sobre os quais o DAE não tem nenhuma participação”, responde.
O presidente da autarquia ratifica que o contrato inviabiliza outros participantes porque envolve a leitura de conta de água e a entrega das correspondências, parte do serviço que o DAE aponta como de monopólio da ECT. “São diversos julgados tratando do monopólio dos Correios para a entrega das contas. A Strategos tentou suspender o contrato e a Justiça não concedeu. Não vamos ceder às pressões de interessados nessa fatia de mercado”, salienta.
O prefeito Tuga Angerami (PDT) participou da coletiva em que Clemente comentou o assunto. Ele disse que apóia as ações implementadas pelo presidente da autarquia até o momento.
Já o diretor dos Correios, Vitor Joppert, diz que não procede a relação das operações de intermediação, atribuídas a Silvinho Pereira, na negociação do software adquirido para uso no sistema. “Não existe nenhuma conexão entre o contrato do DAE Bauru e a ECT com a CPI. O contrato que está sendo analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU) é o da empresa HHP, fornecedora dos coletores (equipamentos de leitura) para prestação de serviços nos Correios.
“A aquisição centralizada de equipamentos e impressora pela administração central dos Correios ocorreu através de pregão”, menciona. Segundo ele, os coletores usados em Bauru, no DAE, foram enviados pela administração central dos Correios. Já o software a ser usado no sistema foi adquirido através de licitação em que foi vencedora a empresa Neo Biz Tecnologia de Informação, de Bauru.
Vitor Joppert também salienta, a exemplo de Clemente, que as denúncias da empresa Strategos não levaram à suspensão do contrato na Justiça. “O que veio a confirmar a legalidade do contrato”, finaliza.
