A decisão do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de manter o contrato com os Correios para leitura de hidrômetros e entrega das faturas referentes ao consumo de água, mesmo após a denúncia de superfaturamento na compra de equipamentos por parte da estatal federal, teve ampla repercussão entre os vereadores da Câmara Municipal de Bauru. Os parlamentares adotaram posicionamentos diferentes em relação ao assunto.
O contrato está sendo apurado pela Justiça e pela Polícia Federal. Pelo menos dois depoimentos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Correios, em Brasília, levantam suspeitas sobre a participação do ex-secretário geral do PT, Sílvio Pereira, na aquisição de máquinas de leitura e softwares para pestação do serviço.
Para o vereador Paulo Eduardo Martins Neto (PFL), que é contrário à terceirização da leitura de hidrômetros desde que a medida foi anunciada pelo DAE, a autarquia deveria suspender o contrato. “Entendo que é preciso cautela quando há indícios de irregularidade. Bauru já passou por muitas turbulências nos últimos anos e não vale a pena enfrentar mais uma”, argumenta.
O parlamentar Marcelo Borges (PSDB) tem a mesma posição. “O prefeito Tuga Angerami (PDT) e o presidente do DAE, José Clemente Rezende, estão cometendo um erro e poderão pagar por isso no futuro. Se eles voltassem atrás, como ocorreu com a terceirização da coleta de lixo, seria mais sensato”, opina.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Toninho Garmes (PSDB), não vê nenhuma relação entre o contrato do DAE com os Correios e a aquisição de equipamentos pela estatal federal, mas se mostra preocupado quanto à ausência da concorrência pública.
“Há empresas que fariam o serviço por um preço menor e eu não acredito que os Correios possuam o monopólio para entrega de correspondência, tanto que o Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando essa questão. Para que a dispensa de licitação ocorra, é preciso estar muito seguro”, destaca Garmes.
O vereador José Carlos Batata (PT) reforça as críticas à falta de licitação para terceirização da leitura de hidrômetros e entrega de faturas. “Já que era para transferir o serviço, o ideal é que fosse realizada uma concorrência pública”, observa.
A empresa Strategos Engenharia, de Curitiba (PR), também questiona a dispensa de licitação por inviabilidade de competição no serviço contratado pelo DAE. No entanto, o pedido de liminar para suspensão do contrato foi rejeitado pela Justiça.
Já o parlamentar Futaro Sato (PDT) defende a manutenção do acordo. “Na minha opinião, a direção do DAE tomou todas as precauções no momento em que analisou o contrato. É preciso avançar nas investigações dessas possíveis irregularidades antes de se fazer qualquer julgamento”, analisa.
O vereador João Parreira (PSDB) também é contrário à suspensão da terceirização. “Se houvesse o rompimento nesse momento, o DAE poderia passar a impressão que o acordo esconde algum tipo de favorecimento. A questão dos Correios terem adquirido softwares e aparelhos com intermediação do Sílvio Pereira não reflete nos termos do contrato de Bauru”, avalia.
O parlamentar Arildo de Lima Júnior (PP) é outro que pede cautela. “Essa comoção que está ocorrendo em Brasília não pode ditar as ações em Bauru. O mais importante é aprofundar a investigação e mostrar para a sociedade o que de fato está ocorrendo”, declara.
